Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que obriga as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar contato com idosos três meses após o último atendimento.

A medida busca fortalecer o acompanhamento contínuo das condições de vida e saúde dessa população e propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa.

Segundo o texto aprovado, caso o contato com o idoso não seja possível ou haja suspeitas de violência doméstica, a unidade de saúde deverá solicitar uma visita domiciliar realizada por uma assistente social. Durante a visita, será elaborado um relatório detalhado sobre as condições de saúde, moradia e assistência do idoso.

O substitutivo aprovado, apresentado pelo relator deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), propõe que o monitoramento dos idosos seja baseado em informações já registradas no cadastro do cidadão na Atenção Primária à Saúde (APS). O texto original previa o registro de cada atendimento individualmente, mas Medeiros ajustou a redação para simplificar a implementação.

“Embora o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, já determine a prioridade para a integridade física e emocional dos idosos, é indispensável a adoção de mecanismos práticos para o monitoramento contínuo dessas condições”, afirmou o deputado.

SUS

De acordo com o autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), os números de violência contra idosos são alarmantes. Em 2020, o Disque 100 registrou mais de 77 mil denúncias de maus-tratos, representando um aumento de 59% em relação ao ano anterior. A proposta busca oferecer maior proteção a essa parcela vulnerável da população, prevenindo situações de abuso e negligência.

Próximos passos

O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A medida reforça a importância de políticas públicas voltadas ao cuidado integral dos idosos, especialmente em um contexto de aumento das denúncias de violência e negligência.

Deu em Agência Câmara