Entenda a Lei Rouanet
Em dezembro do ano passado, o programa completou 33 anos de história. Os projetos apresentados na Lei Rouanet são analisados em quatro fases: admissibilidade, técnica, comissão nacional de incentivo à cultura e análise final.
Atualmente, as formas de expressão contempladas na lei são:
• Circo, dança, mímica, ópera e teatro;
• Artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura e grafite;
• Produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual e jogos eletrônicos;
• Literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;
• Música popular, instrumental e erudita e canto coral;
• Patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.
De acordo com o Ministério da Cultura, projetos considerados preconceituosos ou que estimulem a violência não são aprovados. Uma comissão nacional do programa pode recomendar a reprovação de propostas que falem sobre estímulos a agressões e uso de armas e de bebidas.
A pasta realiza a fiscalização desses contratos, sendo que todos os projetos devem comprovar as despesas. Atualmente, as propostas são divididas em pequena (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).
Além disso, os autores recebem cachês. Para artista, solista e modelo, o valor é R$ 25 mil por apresentação. Para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, é de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresentação, por músico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.
De acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas, os projetos geram um retorno de R$ 1,59 para a sociedade a cada R$ 1 investido. No total, a Lei Rouanet teve impacto na economia brasileira de R$ 49 bilhões.
