No Brasil, a escolha de um nome para um recém-nascido pode parecer uma tarefa simples, mas há regras e regulamentos a serem seguidos.

Desde 1973, a Lei Federal 6.015 permite que cartórios intervenham quando acreditam que a escolha do nome pode prejudicar o futuro da criança.

O artigo 5º da lei concede aos oficiais de registro o poder de questionar e até recusar a escolha dos pais. A decisão, no entanto, não é imediata.

Quando há discordância, o caso pode chegar a um juiz. Esse processo garante que os nomes registrados não causem constrangimento.

Além da escolha em si, a grafia do nome em questão também é avaliada. Nomes estrangeiros, por exemplo, podem exigir comprovação de existência em outros países, um cuidado que visa proteger o bem-estar da criança ao longo de sua vida.

Nomes impróprios para registro

Embora não exista uma lista oficial de nomes proibidos, alguns termos são considerados inapropriados pelo DataSUS.

A seguir, apresentamos 100 exemplos de nomes e termos que não podem ser registrados no Brasil.

• A mesma
• Aborto
• Acolhedora
• A declarar
• Aquilo que eu gosto
• Amateur
• Anal
• Andarilho
• Arrombado
• Atimorto
• Babaca
• Bacanal
• Bacurinha
• Bicha
• Biscoito recheado
• Boca banguela
• Banguela
• Boquete
• Bucéfula
• Bunda
• Buttman
• Cabaça
• Caixa dos prazeres
• Cachorra
• Cadáver
• Cadastrado
• Calcinha
• Capô de fusca
• Caverna misteriosa
• Chalerinha
• Chatico
• Chupada
• Cocota
• Cona
• Concha
• Desconhecido
• Desejada
• Diretoria
• Dita-cuja
• Encantada
• Erotica
• Esfiha
• Fetiche
• Fantasias sexuais
• Fulano de Tal
• Garagem da frente
• Identidade desconhecida
• House of love
• Idiota
• Informado
• Inexistente
• Largo do bilau
• Mamãe Noel
• Massa folhada
• Mulher
• Não consta
• Não cadastrado
• Não declarado
• Não identificado
• My precious
• Pai ignorado
• Porca do parafuso
• Olho de Tandera
• Sem mãe
• Recém nascido
• Sem informação
• Sonho recheado
• Pimpolha
• Pitbicha
• Prostituta
• Putz
• Quenga
• Tesouro de pobre
• Rua sem saída
• Sadismo
• Safado
• Sapeca
• Secretária
• Setor de embarque
• Sexo
• Suruba
• Taio
• Testador de batina
• Taturana
• Tentativa
• Tesão
• Tomas Turbando
• Triângulo
• Transexual
• Travesseirinho
• Túnel do afogamento
• Uh Tererê
• Vagabundo
• Velcro
• Vibrador
• Vídeo caseiro
• Xumbrega
• XX faleceu xx
• Zona do agrião
• Cachorro
• Voyeurismo

Alteração de nome ficou mais fácil

Em 2022, entrou em vigor uma lei que simplificou e reduziu os custos do processo para trocar de nome e sobrenome no Brasil.

A nova regra também permite que pais alterem o nome do bebê recém-registrado em qualquer circunstância, no prazo de até 15 dias após o registro.

Antes, somente pessoas cujo nome causasse constrangimento ou tivesse erro de grafia poderiam escolher outro. O direito também era garantido a testemunhas de crimes que precisavam de proteção ou a indivíduos que desejassem adotar oficialmente um apelido notório.

Para realizar a troca, era necessário contratar um advogado, abrir um processo na Justiça, apresentar uma justificativa plausível e esperar a decisão do juiz.

Agora, basta ter 18 anos ou mais e solicitar a troca em qualquer um dos 7.800 cartórios de registro civil espalhados pelo país. A taxa varia de R$ 100 a R$ 400, conforme o estado.

O cidadão também pode alterar seu sobrenome, mas existem limitações. O solicitante deve comprovar relação direta com o sobrenome desejado para pedir a substituição diretamente no cartório.

A mudança de prenome pode ser realizada no cartório apenas uma vez, de acordo com a lei. Em caso de necessidade de nova alteração, será necessária autorização judicial. Já para o sobrenome, não há limite de vezes.