A avaliação principal é de que o governo conta muito com aumento de arrecadação, especialmente com as medidas propostas ao Legislativo. No entanto, parte das medidas já ficaram para o próximo ano e não têm impacto no orçamento de 2024.
É o caso, por exemplo, da revisão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de benefício tributário concedido hoje à distribuição dos lucros das empresas. A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a medida.
Houve um esforço para inserir a proposta no texto das Offshores para que avançassem juntos. Porém, com a alta rejeição dos parlamentares e de setores interessados, foi retirada do texto e a avaliação adiada.
“O governo provavelmente não vai ter todo o aumento de arrecadação que gostaria de ter. O que ele (governo) colocou no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os R$ 168 bilhões que faltam para zerar o déficit, muito provavelmente não vem tudo isso com as medidas enviadas, e sim só uma parcela. Então, a gente vai ver qual vai ser a decisão do governo, se vai assumir déficit ou se faz algum ajuste por parte dos gastos para cumprir a meta”, avalia a economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória.
A especialista ainda avalia que a intenção do governo em priorizar o fiscal é a mais relevante, porém, a mais difícil.
“A gente não vai ver o déficit zerado no ano que vem. É um processo de ajuste que vai vir com o tempo e o mercado vai continuar preocupado e monitorando (as propostas)”, diz.
No Ministério da Fazenda, o clima também é de cautela. Apesar de reconhecerem que o Congresso fez um bom trabalho no primeiro semestre deste ano, a equipe econômica já avalia com o que pode ou não contar para fechar as contas em 2024.
Em uma coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (27) para falar sobre o resultado das contas públicas de setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que em 2023 não tem como avaliar os impactos das medidas.
Para o próximo ano, já foi encomendada uma análise que poderá não ter efeitos imediatos.
“Para 2023, não dá pra cravar os efeitos das medidas que foram aprovadas recentemente no Congresso, que ampliam despesas e impactam no resultado primário e sim, tem um olhar para a arrecadação. Para 2024, está sendo feito uma leitura de quais os impactos de alterações das medidas. O PL dos fundos ainda não é claro se gera necessariamente uma redução de arrecadação, principalmente no curto prazo. O pessoal da Receita [Federal] está fazendo essa análise. Mas, medidas estão caminhando, essa é uma parte muito produtiva da agenda e extremamente importante para a sociedade”, afirmou.
Deu em CNN
