Política 09/12/2022 10:01
Campanha de Lula pede inelegibilidade de Bolsonaro e filhos no TSE
Uma das ações, de 53 páginas, se baseia na acusação da utilização da máquina pública durante as eleições
A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou na tarde desta quinta-feira com duas ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico.
Em outra ação, o presidente eleito pede que Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de outros apoiadores, se tornem inelegíveis também.
No dia 2 de novembro, a CNN revelou que a campanha preparava as ações.
Os escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins, que representam a coligação, assinam as ações.
Uma das ações, de 53 páginas, se baseia na acusação da utilização da máquina pública durante as eleições. O documento diz que o presidente
“concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
O documento lista dez ações que, segundo a coligação, compreendem abuso de poder:
A coligação aponta que “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
Na outra ação, de 198 páginas, a coligação pede que além de Bolsonaro, também se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, os filhos do presidente, senador Flavio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.
Nesta ação, o objeto “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Os atos mencionados se dividem em antes da campanha eleitoral, no período eleitoral, no dia da eleição e depois da eleição:
Descrição Jornalista
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