Judiciário 08/09/2020 12:15
STF libera venda de campos da Petrobrás sem licitação
A decisão do STF representa uma rara vitória para o governo Bolsonaro na mais alta Corte do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última sexta-feira (4), que a Petrobras pode vender campos de petróleo sem passar por licitação.
Dessa forma, o STF manteve a validade de um decreto, editado no governo Michel Temer, que definiu regras de governança para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela estatal petrolífera.
O Partido dos Trabalhadores (PT) havia recorrido ao STF para contestar a validade do decreto.
No julgamento virtual, em que se analisou a questão no mérito, por 6 votos a 4, prevaleceu o entendimento de que o decreto é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a Petrobras lidera um consórcio, destaca a agência Reuters.
A decisão do STF representa uma vitória para o governo Jair Bolsonaro em que a Petrobras reforçou seu plano de desinvestimentos.
Deu em Renova Mídia
Descrição Jornalista
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