Os vereadores de Natal aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (04), projeto de lei nº 200/2015 encaminhado pelo Executivo que institui a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal”.

A matéria tem por objetivo a promoção de ações de inclusão sócio-profissional dos carroceiros, bem como a adoção de medidas voltadas a eliminar a ocorrência de maus tratos aos animais utilizados nos veículos.

Ao todo foram apresentadas 18 emendas. Ubaldo Fernandes (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Fernando Lucena (PT) foram os parlamentares autores das 12 que receberam parecer favorável, sendo encartadas à redação final. 

A iniciativa surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, transformado neste projeto de lei que já tramitava nas comissões técnicas da Casa desde 2015.

Desde então, foram promovidas audiências públicas para debater o tema em parceria com autoridades competentes e movimentos sociais. A questão é polêmica e divide opiniões.

De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), a proibição da tração animal tem um prazo de dois anos para entrar em vigor.

“Até lá, a Prefeitura vai criar mecanismos educacionais de qualificação e capacitação, garantindo instrumentos para inclusão socioeconômica dos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares”, disse ela, que foi a relatora do projeto.

“Vamos viabilizar a retirada da situação de informalidade os trabalhadores que vivem da coleta de recicláveis na capital e eliminar a circulação no trânsito dos animais utilizados nestes veículos”, completou.

Fonte e foto: Assessoria