O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos na campanha da deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV), atual vereadora de Natal.

A apuração da Procuradoria Regional Eleitoral envolve possíveis direcionamentos de contratações, superfaturamento, emissão de notas fiscais sobrevalorizadas e devolução de dinheiro em espécie, prática descrita no documento como “rachadinha”.

A investigação foi formalizada pela Portaria PRE/RN nº 1, assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade na quarta-feira 4. O objetivo é reunir provas que possam fundamentar uma eventual representação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Uma análise preliminar da Procuradoria identificou “triangulação societária e forte concentração de receitas públicas” do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundo eleitoral — em fornecedores diretamente vinculados ao administrador financeiro da candidatura, Ricardo Antonio Ferreira Meller Maia.

O montante mencionado é de aproximadamente R$ 800 mil, cerca de metade das despesas totais da campanha.

São citadas três pessoas jurídicas: Fernandes Silveira Advogados Associados, F R Costa Junior Produções Ltda. e Priori Comunicação Estratégica Ltda. A portaria não apresenta a divisão dos valores entre os fornecedores nem detalha as relações societárias mencionadas. Esses vínculos e a execução dos serviços integram o objeto da apuração.

O procedimento resulta da conversão de uma Notícia de Fato que já tramitava no Ministério Público. Na fundamentação, o procurador menciona documentos incorporados aos autos e declarações prestadas em uma oitiva presencial realizada em 28 de outubro.

A finalidade, segundo o procurador, é esclarecer a “efetiva prestação dos serviços declarados e o real destino dos recursos do FEFC”. Para isso, Fernando Rocha de Andrade determinou a adoção imediata de diligências.

O enquadramento indicado pela Procuradoria é o artigo 30-A da Lei das Eleições, que trata de irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha. A legislação prevê a negativa de outorga do diploma ou sua cassação, caso já tenha sido expedido, quando comprovada a captação ou aplicação ilícita de recursos para fins eleitorais.

A portaria também destaca o prazo de até 15 dias após a diplomação para ajuizamento da representação. Esse limite, segundo o procurador, exige rapidez na instrução e na reunião dos elementos probatórios. A eventual apresentação da ação dependerá do resultado da investigação.

A diplomação de Thabatta Pimenta como deputada federal está marcada para 18 de dezembro.

O próprio TRE-RN reúne precedentes que ressaltam a necessidade de provas robustas e da avaliação da gravidade das irregularidades para aplicação das penalidades.

A análise de uma representação dessa natureza também não se confunde automaticamente com o julgamento da prestação de contas da candidatura.

Thabatta conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados com 92.743 votos, alcançando a cadeira pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Ela é a primeira trans a ser eleita para o cargo no RN.

Em nota, a assessoria de Thabatta informou que a parlamentar “respeita a atuação das instituições e considera fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com observância do contraditório e da ampla defesa.

” Destacou, ainda, que “a instauração de um procedimento investigatório não representa a comprovação de irregularidades ou a existência de condenação.”

Deu em Agora RN