A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação que apurava a suposta adulteração de registros de vacinação contra a Covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foram encontradas evidências suficientes que justifiquem uma denúncia formal contra o ex-chefe do Executivo pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais.

Pedido à Suprema Corte Após Bolsonaro Virar Réu em Outro Processo

O pedido da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia depois de Bolsonaro se tornar réu por incitação aos atos de 8 de janeiro. No mesmo documento, Gonet também solicitou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que havia sido indiciado no mesmo inquérito da Polícia Federal.

Investigação Apontava Inserção e Exclusão de Dados no Sistema do Ministério da Saúde

Segundo as apurações, dados falsos de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, foram inseridos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, em dezembro de 2022. Poucos dias depois, os registros teriam sido removidos. Apesar disso, o procurador-geral destacou que não há indícios de que os certificados tenham sido efetivamente utilizados.

“Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso”, escreveu Gonet em um parecer de cinco páginas.

Delação de Mauro Cid Não Foi Corroborada por Outras Provas

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos principais elementos da investigação. Cid afirmou que atuou no esquema a mando do ex-presidente. No entanto, de acordo com Gonet, a versão apresentada por Cid não foi confirmada por outras testemunhas nem respaldada por provas independentes — ao contrário do que ocorreu no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas”, afirmou o procurador-geral.

Suposto Esquema Envolvia Assessores e Aliados do Ex-Presidente

As investigações indicaram que o esquema de falsificação envolvia aliados próximos de Bolsonaro, como João Carlos de Sousa Brecha, ex-secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), responsável por inserir os dados falsos no sistema. Segundo a PF, os pedidos foram repassados por Mauro Cid ao ex-militar Ailton Barros, que intermediava os contatos com Brecha.

A operação policial, deflagrada em maio de 2023, resultou em mandados de busca e apreensão e na prisão de ex-assessores presidenciais, entre eles Max Guilherme, Sérgio Cordeiro, Luís Marcos dos Reis e o próprio Mauro Cid — que depois firmou um acordo de colaboração com a Justiça.

STF Decidirá Destino do Inquérito

Com o parecer da PGR, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se arquiva definitivamente o inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Deu em Contra Fatos