A União Europeia (UE) retirou nesta terça-feira o Brasil da lista de países de fora do bloco autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, por descumprimento das regras sobre o uso de antimicrobianos. Trata-se de qualquer substância que iniba microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas.

“A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista, o que significa que deixará de poder exportar para a UE mercadorias (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos derivados), tais como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e envoltórios, com efeitos a partir de 3 de setembro”, disse à agência de notícias Lusa a porta-voz da Comissão Europeia responsável pela área de Saúde, Eva Hrncirova.

Para retornar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”, referiu a porta-voz. Segundo o órgão, o país não deu garantias sobre a não utilização destes produtos na pecuária.

“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, esclareceu, acrescentando que o órgão tem colaborado estreitamente com as autoridades brasileiras sobre o tema. Até o momento, porém, o ministério da Agricultura não se manifestou.

UE é pressionada por maior vigilância sanitária

Segundo Hrncirova, o bloco proíbe o uso de antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento na pecuária. Também veta a utilização, em animais, de antibióticos e outros medicamentos reservados para o tratamento de infecções humanas.

A lista revista e adotada nesta terça-feira inclui agora 21 novos países, tendo outros cinco sido autorizados a exportar mercadorias adicionais para a UE, acrescentou a porta-voz, além da exclusão do Brasil.

Os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) que assinaram um acordo comercial com a UE permanecem autorizados.

As regras da UE integram a agenda “Uma Só Saúde” (“One Health”) do bloco para combater a resistência antimicrobiana e se aplicam aos produtores europeus desde 2022.

A lista é atualizada regularmente para incluir novos países em conformidade ou para remover qualquer país ou mercadoria que não cumpra as regras. A publicação da lista responde à pressão do setor agrícola europeu contra o acordo Mercosul-UE. Produtos exigem que o órgão endureça sua vigilância santiária para impedir a concorrência desleal.

“Nossos agricultores respeitam algumas das normas sanitárias e antimicrobianas mais rigorosas do mundo. É legítimo, portanto, que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão adotada hoje demonstra que o sistema europeu de controles funciona”, disse o comissário europeu da Agricultura, Christophe Hansen.