O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) finalizou a expedição dos precatórios que irão compor a proposta orçamentária de 2027, observando o novo prazo constitucional (Emenda nº 136/2025), antecipado para 1º de fevereiro.

Ao todo, foram requisitados R$ 440.585.318,85, montante que contempla dívidas judiciais de entes municipais, estaduais e federais.

A maior fatia dos recursos está concentrada na esfera federal. Dos 1.930 precatórios expedidos, 1.407 são de responsabilidade da União (UFRN) totalizando R$ 366.444.773,97.

Nesse montante federal está incluído o pagamento a 1.393 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fruto de acordos celebrados entre o sindicato da categoria (ADURN) e a Universidade.

A previsão é que o repasse dos valores ocorra ao longo do exercício de 2027, conforme a descentralização dos recursos financeiros ao Regional.

De acordo com o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha,  a conclusão antecipada da expedição dos precatórios, respeitando a Constituição, reflete o compromisso deste Tribunal com a celeridade processual e a segurança jurídica.

“Esse montante de recursos acrescidos na economia, especialmente no que tange aos acordos da UFRN, demonstra a eficácia da conciliação como ferramenta de pacificação social e garantia do direito dos servidores”, destacou ainda o presidente.

O Tribunal reforça que os beneficiários interessados em detalhes sobre seus processos devem buscar informações diretamente com seus advogados ou entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, por meio do tel 4006.3249.