O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou indevidamente R$ 4,4 bilhões em vencimentos e benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de falecimento, entre os anos de 2016 e 2025.

Além disso, aproximadamente R$ 28,5 milhões ainda são pagos mensalmente, mesmo após a identificação da irregularidade.

O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (23) pelo ministro Jorge Oliveira e aponta que a principal origem do problema está na deficiência do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Atualmente, faltam mais de 13,1 milhões de registros de óbito no sistema, o que dobraria o tamanho atual da base de dados.

Cartórios e sistema de controle sob suspeita

Segundo o TCU, 99% dos pagamentos indevidos estão relacionados a falhas no Sirc. Entre elas, o preenchimento incorreto de dados ou a omissão de informações fundamentais. Cerca de um terço das informações cadastradas está com algum tipo de erro.

Essas falhas afetam não apenas benefícios como o Bolsa Família e aposentadorias, mas também folhas de pagamento de servidores públicos – tanto ativos quanto inativos e pensionistas.

Determinações do TCU

O INSS terá 30 dias para convocar indivíduos que recebem benefícios, mas constam como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Os convocados deverão comprovar que estão vivos.

Além disso, foi dado prazo de 90 dias para que o INSS apure responsabilidades e penalize cartórios que encaminharem dados fora do prazo legal ou de forma incompleta.

“Os controles implementados pelos órgãos competentes pela gestão do Sirc não são suficientes para garantir a qualidade das informações de óbitos, em razão de vácuos regulatórios, falha no dever de fiscalizar e ineficiência nos sistemas existentes para prover informações precisas em subsídio à fiscalização” – declarou o relator Jorge Oliveira.

Pagamentos indevidos também afetam servidores

Mesmo na folha de pagamento da Administração Pública Federal, foram detectados 650 pagamentos indevidos em fevereiro a servidores, aposentados ou pensionistas com indícios de óbito. A soma ultrapassa R$ 3,6 milhões em um único mês.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, comentou os resultados com indignação:

“O Brasil pagou em 10 anos bilhões para pessoas mortas porque, como nação, fomos incapazes de integrar os nossos sistemas a tempo e a hora.”

“Vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos.”

O Sirc, criado por decreto em 2014 e atualizado em 2019, foi concebido para otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas, mas enfrenta sérias deficiências em sua execução.