O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai apresentar, durante a 17ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 17 de novembro, as prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais contempladas com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O evento será realizado no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE, a partir das 9h, e contará com transmissão simultânea pelo canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/@TCERN_oficial

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas neste link: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0

A XVII Sexta de Contas, projeto executado em parceria da Escola de Contas com a Ouvidoria, traz como tema “Transparência Pública e Participação Cidadã”.

Além de entregar o selo aos entes contemplados, o evento tem como objetivo proporcionar uma compreensão abrangente da importância da transparência pública, seu impacto na accountability governamental e no engajamento cidadão; e divulgar boas práticas e ferramentas de controle externo da transparência pública no âmbito do Sistema Tribunais de Contas.

Na programação, haverá uma palestra da secretária de Relações Institucionais com o Sistema Tribunais de Contas no TCE-MT, Risodalva Beata de Castro.

Ela vai apresentar os princípios e regras constitucionais e legais afetos à transparência pública, diretrizes relativas ao Programa Nacional de Transparência Pública, além do funcionamento da ferramenta eletrônica, disponível na internet, denominada Radar da Transparência Pública, com foco sobretudo nos resultados nacionais consolidados do levantamento nacional de transparência pública coordenado pela ATRICON em 2023.

Dados 2023

A avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos será divulgada, no próximo dia 13 de novembro, durante o Seminário Transparência em foco, que reunirá especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos no Brasil.

O encontro ocorrerá, a partir das 9h, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

A metodologia da avaliação dos portais prevê a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites.

Os dados serão disponibilizados no site Radar da Transparência Pública.

No site, é possível verificar o nível de transparência dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Os portais públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.

Fonte e foto: Assessoria