STF pode definir hoje o que é doação e o que é propina - Fatorrrh - Ricardo Rosado de Holanda
FatorRRHFatorRRH — por Ricardo Rosado

Sem categoria 07/03/2017 09:13

STF pode definir hoje o que é doação e o que é propina

Para Eloísa Machado, professora de Direito da FGV, esta discussão é "o pulo do gato da Lava Jato".

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Para Eloísa Machado, professora de Direito da FGV, esta discussão é “o pulo do gato da Lava Jato”.
“Acho que esse vai ser o grande divisor de águas de teses que vão permitir ou não a condenação de seus partidos, tesoureiros e pessoas envolvidas. Por enquanto, você só tem a prova de que a doação é viciada a partir do depoimento dos colaboradores, e isso também é uma prova fácil. E eu acho que esse é o grande divisor de águas sobre o tipo de políticos que a gente pode ver condenados na Lava Jato”, diz.
Na avaliação do advogado Pierpaolo Bottini, a Corte tende a admitir a possibilidade de encarar doação oficial como propina.
“A questão é definir, para caracterizar propina, qual é a prova que vai ser necessária, porque você precisa mostrar que houve negociação e a venda de uma atividade pública”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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