A proposta de renegociação da divida ativa de contribuintes com o fisco estadual não atende toda expectativa da classe empresarial do Rio Grande do Norte.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), Marcelo Queiroz, destacou que “o texto levado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado não é o mesmo que nos foi apresentado para análise e sugestões por ocasião das referidas discussões, existindo mudanças no seu teor”.
“Nesse sentido”, alertou Marcelo Queiroz, a Federação do Comércio “está debruçada sobre o novo texto e devemos, mais uma vez, apresentar propostas para o seu aprimoramento, a exemplo do que já havíamos feito”.
“De fato, esse é um instrumento com potencial de levantar um montante significativo de receitas, o que, no atual momento, será de extrema importância para o Estado”, pontuou Queiroz.
Marcelo Queiroz afirmou, ainda, que durante discussão preliminar ao envio do texto à Assembleia, quando a Fecomércio-RN apresentou “algumas sugestões para aprimoramento e adequações que reputamos necessárias para torná-lo mais atrativo e resultar em mais adesões, tendo, contudo, apenas uma sido incorporada ao texto”.
Indústria
Já para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, a discussão sobre o projeto de lei relacionado à renegociação da dívida ativa do Estado, envolveu “o nosso exercício de ter um equilíbrio entre a capacidade do devedor em quitar sua divida e o Estado conseguir alcançar o objetivo desejado”.
“Então, nós conseguimos, acredito, chegarmos num ambiente que vai conseguir com que o objetivo final da “transação tributária” seja alcançado”, otimizou Serquiz.
Durante a primeira reunião do ano que debateu o equilíbrio fiscal e o ambiente de negócios com o governo do Estado e o empresariado, na quinta-feira (27), na Fiern, Roberto Serquiz fez uma análise da arrecadação de 2022 até 2024, a partir da variação de alíquotas e de decretos federais, mostrando a boa performance da arrecadação do Estado nesse período:
“Se a gente melhorar a capacidade de atendimento às demandas dos novos empreendimentos, que poderão gerar novas receitas, o estado terá uma arrecadação bem maior”.
“E mais, ao aumentar a capacidade de arrecadação do Estado, se faz necessário que um percentual venha para o investimento em infraestrutura, relacionado frontalmente com a nossa competitividade”, ponderou Serquiz.
A TRIBUNA DO NORTE procurou a Federação da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), mas a instituição respondeu que não vai comentar o projeto sobre negociação da dívida do Estado.
Entidades
Na mensagem enviada à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra informa que o projeto da “transição tributária” foi discutido com Fiern, Fecomércio-RN, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), “cujas contribuições foram incorporadas no texto final”, que também foi objeto de discussão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“É essencial que o Estado do adote legislação própria para regulamentar a transação tributária, em conformidade com os convênios nacionais e as melhores práticas, visando promover uma resolução eficiente dos litígios fiscais, aumentar a recuperação de créditos e fortalecer a segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração pública”, justifica a mensagem governamental.
