A reforma tributária ingressa na pauta brasileira e desaparece com a mesma agilidade e esperteza. Um bode que os governantes tangem para a sala, geralmente quando são acusados de inoperância administrativa.

A verdade é que voltou a passear pela sala. As circunstâncias políticas do presente conduzirão a que alguma coisa modesta seja aprovada no Congresso. Jair Bolsonaro é candidato à reeleição e não terá audácia de mexer em vespeiros que afetem os bolsos do eleitorado e das grandes corporações empresariais.

Qualquer que seja a dimensão do que será empacotado, estados e municípios devem sobrelevar dois episódios.

Um deles é o reiterado e permanente calote do governo federal em repassar para os Estados recursos previstos em lei, derivados de arranjos institucionais.

A lei Kandir é um exemplo claro. Obriga que a União compense as unidades federadas pelos créditos fiscais acumulados nas exportações.

A dívida alcança 4 bilhões e a parcela deste ano não foi transferida. Em decorrência, é de bom alvitre que seja repelida a formação de fundos compensatórios que se pretenda instituir para a cobertura de eventuais perdas dos estados e municípios.

Poder e dinheiro não vêm pela graça de Deus e muito menos pela boa vontade de governos federais que inventam prioridades para escapulir de suas obrigações. São as famosas narrativas.

O segundo episódio, está relacionado com a pandemia. As desejadas transformações do sistema tributário devem implicar necessariamente no fortalecimento das unidades da federação.

A pandemia e os seus efeitos demonstraram a necessidade de que estados e municípios sejam menos dependentes do poder central. Não fosse São Paulo e a sua envergadura econômica para liderar o processo da aquisição de vacinas, com recursos próprios, muito provavelmente os estados e municípios estariam sem vacinar as respectivas populações, afogados na cloroquina presidencial.

São Paulo praticamente rebocou um Ministério da Saúde enredado em discussões ideológicas, conveniências políticas da reeleição e muita incompetência.

Ambos os episódios estão umbilicalmente relacionados. Uma boa reforma tributária também passa pelo fortalecimento da federação, princípio constitucional.