Propostas em tramitação no Congresso Nacional para a Reforma Tributária sugerem alíquotas de impostos unificados que variam de 12% a 25% em substituição àquelas em vigor atualmente.

Um estudo divulgado nesta quinta-feira (16/2) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sobre 30 segmentos do setor de serviços aponta que o aumento médio da carga tributária chegaria a 84% e, em alguns casos, ultrapassaria 188%.

É o caso do subsetor de seleção, agenciamento e locação de mão de obra.

O segundo que deve ter maior impacto é o de serviços para edifícios e atividades paisagísticas, responsável, por exemplo, pela terceirização de trabalhadores de limpeza: seria um aumento de 172,8% para a atividade.

O serviço de segurança, vigilância e transporte de valores teria ampliação da carga tributária de 163%; já a compra, venda e aluguel de imóveis próprios teria aumento de 143%.

“A Reforma Tributária é extremamente importante e necessária para o crescimento do país. No entanto, não é justo o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, que responde por 37% da força de trabalho no Brasil e gerou 55% dos empregos formais no País na retomada da economia depois da pandemia”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Tadros reforça a importância de uma Reforma Tributária equilibrada, justa e equânime. “A CNC prima pela harmonia entre os setores da atividade econômica.

Um segmento não pode ser desonerado em detrimento de outro. Precisamos chegar ao consenso que traga melhorias para toda a sociedade brasileira”, reitera.

Aluguel encareceria ainda mais

O aumento da carga sobre o segmento de serviços de escritório e apoio administrativo pode ser ampliado em 143,2%.

Para a intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis, a oneração seria de 142,4% e, para os serviços técnico-profissionais, de 135,2%.

Outro ramo impactado seria o de atividades de ensino continuado, que engloba, por exemplo, pós-graduação e cursos de extensão, com aumento da carga em 125,3%.

“O peso dos impostos pode quase dobrar, o que é um desestímulo à empregabilidade, já que, quanto mais o serviço depende de pessoas para ser prestado, maior seria a carga tributária incidente”, aponta o economista da CNC responsável pela apuração, Fabio Bentes.

Hoje, o setor de serviços já está operando com o nível de atividade 14% acima do período antes da pandemia.

“Penalizar esse ramo seria prejudicial para toda a economia brasileira, porque atinge os empregos, os salários e o valor que é cobrado pelo serviço”, analisa o economista.

Atualmente, os impostos sobre o consumo no Brasil já respondem pela maior parte da carga tributária, diferentemente do que é observado nos países desenvolvidos. Enquanto nos Estados Unidos a carga tributária é de 25,5%, no Brasil, esse valor chega a 30,9%.

“Majorar ainda mais esses impostos agravaria o quadro, com efeitos perversos sobre a alocação de recursos e a geração de empregos”, conclui Bentes.

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