Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

A projeção considera dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores. Proporcionalmente, o impacto para o setor industrial pode ser ainda maior, chegando a até 11,1% da folha de salários e resultando em aumento de despesas de R$ 87,8 bilhões no primeiro cenário e de R$ 58,5 bilhões anuais no segundo.

Segundo a projeção da CNI, os impactos serão sentidos com maior força na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais. De um total de 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para manter o número de horas atuais de produção.

Exemplos de impactos por setores econômicos

• Indústria da transformação: de 7,7% a 11,6%
• Indústria da construção: de 8,8% a 13,2%
• Comércio: entre 8,8% e 12,7%
• Agropecuária: 7,7% e 13,5%

A proposta tem como resultado imediato o aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada regular para os empregados cujo contrato de trabalho atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas não sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica.

“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alerta o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Micro e pequenas empresas industriais sofrerão maior impacto

As empresas industriais de menor porte seriam as mais impactadas pela redução da jornada de trabalho, uma vez que a proporção de empregados com jornadas superiores a 40 horas semanais é maior nessas empresas.

A CNI também estimou os custos para os dois cenários – manutenção da quantidade de horas trabalhadas integralmente por meio de horas extras e manutenção da quantidade de horas trabalhadas por meio da reposição por outros trabalhadores.

No primeiro caso, empresas com até 9 empregados teriam uma alta de custos de R$ 6,8 bilhões, o que representa um aumento de 13% nos gastos com pessoal. Nas empresas com 250 empregados ou mais, o aumento chegaria a R$ 41,3 bilhões (9,8% nos gastos com pessoal).

No segundo cenário, tanto as indústrias com até 9 empregados apresentariam alta de custos de R$ 4,5 bilhões – aumento de 8,7% nos gastos com pessoal. E nas empresas com 250 empregados ou mais, o aumento chegaria a R$ 27,5 bilhões (6,6% nos gastos com pessoal).

“A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, mas que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes, será ainda maior. Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho”, explica o presidente Alban.

A análise da CNI também aponta os segmentos industriais que devem ser mais fortemente afetados pela medida.

No cenário de maior impacto, o segmento da construção lidera, com uma projeção de 13,2% de aumento de custos, o que totaliza R$ 19,4 bilhões por ano. Na sequência, vem a indústria de transformação (11,6% de aumento), serviços industriais de utilidade pública (eletricidade e gás, água 5,7% de aumento) e a indústria extrativa (4,7% de crescimento).

Segundo Ricardo Alban, a discussão sobre a redução da jornada e mudança da escala de trabalho exige cautela e, se não for feita com o devido debate e análise criteriosa dos impactos, corre o risco de comprometer não apenas a competitividade da indústria, mas toda a economia e o desenvolvimento do país.

“Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, conclui o presidente da CNI.

Agência de Notícias da Indústria/Portal da Fiern