A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou um curso sobre a Lei n° 14.133, nova lei federal sobre licitações e contratos administrativos, para os servidores da administração municipal que trabalham diretamente com contratos públicos.

Aproximadamente 40 servidores de diversas secretarias municipais participaram da capacitação, realizada entre os dias 15 e 19 de maio de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores pelo professor e procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Thiago Guterres.

A nova lei será obrigatória para os municípios a partir de janeiro de 2024, substituindo a Lei n° 8.666.

O prefeito Emídio Jr enfatizou a qualidade e a relevância do curso ofertado.

“Esse aprendizado que vocês estão tendo aqui é um divisor de águas para a rotina de trabalho que vocês têm no dia a dia. É fundamental que a gente tenha um bom treinamento, um bom aperfeiçoamento. Tenho certeza absoluta que será muito importante para nossa gestão. Nós prezamos pela qualidade dos serviços”, afirma o chefe do Executivo Municipal.

A chefe do setor de Engenharia da Prefeitura, Monalisa Lira, destaca a importância do curso.

“A capacitação é de extrema importância para nós, considerando que essa lei regulamenta as contratações públicas e traz mudanças significativas no processo de licitação. Dessa forma os profissionais aqui presentes estarão aptos a compreender e aplicar as novas regras de forma adequada, garantindo a transparência e eficiência nos processos licitatórios, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para o cumprimento das normas legais”, declara Monalisa.

O secretário municipal de Administração, Aurélio Góis ressalta que novos capacitações serão promovidas pela Prefeitura.

“Este é o primeiro de uma série de cursos que a Secretaria de Administração pretende fazer ao longo deste ano com os servidores de Macaíba. A Secretaria tem o objetivo de fazer capacitações para todas as secretarias e vão vir novos temas”, diz o secretário.

Fonte: Assessoria