Caso o texto seja aprovado, a negociação poderá ser feita de forma individual entre veículos e empresas, ou de forma coletiva. Os detalhes sobre como isso será feito, porém, devem ser fixados em regulamentação posterior.

A votação do PL na Câmara dos Deputados estava prevista para maio, mas foi adiada a pedido do relator, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), após não reunir votos favoráveis suficientes para ser aprovada.

A lei canadense

A Lei de Notícias Online do Canadá, aprovada pelo Senado canadense nesta quinta-feira (22/06), estabelece regras exigindo que plataformas como Meta e Google negociem acordos comerciais e paguem organizações de notícias por seu conteúdo.

A Meta chamou a lei de “legislação fundamentalmente falha que ignora as realidades de como nossas plataformas funcionam”.

Na quinta-feira, disse que a disponibilidade de notícias será encerrada no Facebook e Instagram para todos os usuários no Canadá – antes mesmo que o projeto de lei entre em vigor.

“Uma estrutura legislativa que nos obriga a pagar por links ou conteúdo que não publicamos, e que não são a razão pela qual a grande maioria das pessoas usa nossas plataformas, não é sustentável nem viável”, disse um porta-voz da Meta à agência de notícias Reuters.

A empresa disse que as mudanças aplicadas às notícias não teriam impacto em outros serviços para usuários canadenses.

O Google chamou o projeto de lei de “impraticável” em sua forma atual e disse que está tentando trabalhar com o governo para encontrar um “caminho a seguir”.

O governo federal diz que o projeto de lei é necessário “para aumentar a justiça no mercado canadense de notícias digitais” e permitir que organizações jornalísticas em dificuldades “assegurem uma compensação justa” por conteúdo de notícias e links compartilhados nas plataformas.

Uma análise do projeto de lei por um órgão fiscalizador independente do Parlamento estimou que as empresas de notícias poderiam receber cerca de 329 milhões de dólares canadenses (R$ 1,2 bilhão) por ano de plataformas digitais com a nova lei.

No início deste mês, o ministro canadense do Patrimônio, Pablo Rodriguez, disse à Reuters que os testes realizados pelas plataformas de tecnologia eram “inaceitáveis” e uma “ameaça”.

Na Austrália, o Facebook restaurou o conteúdo de notícias para seus usuários depois que as negociações com o governo levaram a aprovação de emendas ao texto.

Na quinta-feira, o gabinete de Rodriguez disse que havia se reunido com o Google e o Facebook esta semana e planejava mais discussões – mas o governo seguiria em frente com a implementação do projeto de lei.

“Se o governo não pode defender os canadenses contra os gigantes da tecnologia, quem o fará?”, disse em um comunicado.

Empresas de mídia saudaram a aprovação do projeto como um passo em direção à justiça do mercado.

“O jornalismo real, criado por jornalistas reais, continua a ser exigido pelos canadenses e é vital para nossa democracia, mas custa dinheiro real”, disse Paul Deegan, presidente e diretor executivo da News Media Canada, um grupo da indústria de mídia.

A expectativa é de que a Lei de Notícias Online do Canadá entre em vigor em seis meses.

Deu em BBC