A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que solicitou 5.089 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7), mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Segundo a corporação, a medida protetiva é um instrumento judicial destinado a garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Entre as determinações que podem ser adotadas pela Justiça estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de qualquer contato com a vítima, a suspensão do porte de arma e, em alguns casos, a restrição temporária de visitas aos filhos.
De acordo com a Polícia Civil, o pedido pode ser feito pela Delegacia Virtual, no registro de ocorrências de violência doméstica, ou presencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Nos municípios que não possuem delegacia especializada, a solicitação também pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Civil.
Como denunciar:
- 📞Central de Atendimento à Mulher: número 180.
- 📱WhatsApp da Patrulha Maria da Penha RN: (84) 98135-4487
- 🚨 Em caso de emergência: Ligue 190
- 📞 Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias da Secretaria de Segurança Pública: 0800 281 2336
- Delegacia virtual (acesse aqui)
Quais são os tipos de violência reconhecidas pela Lei Maria da Penha
- Física: Empurrões, socos, tapas, estrangulamento.
- Psicológica: Humilhação, ameaça, chantagem, controle.
- Moral: Calúnia, difamação, acusar falsamente.
- Sexual: Forçar relações ou impedir métodos contraceptivos.
- Patrimonial: Controlar dinheiro, destruir pertences, reter documentos.
Deu em G1/RN
