Banco Central ampliou de 30 para até 80 dias o prazo de determinadas contestações do MED no Pix, medida voltada a suspeitas de fraude.

O sistema também terá rastreamento ampliado entre contas e, em outubro, o Pix por Aproximação deixará de ter limite fixo de R$ 500 por operação financeira.

O Banco Central alterou nesta terça-feira, dia 1º, o prazo aplicado a determinadas contestações feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução, o MED, do Pix. Em casos relacionados a suspeitas de fraude em devoluções, o período que antes era de 30 dias pode chegar agora a até 80 dias.

Segundo o ND Mais, a mudança amplia em 166% o prazo disponível nesses casos e dá mais tempo para comerciantes e prestadores de serviços apresentarem documentos capazes de comprovar que uma transação questionada foi legítima. A alteração integra um conjunto maior de atualizações previstas para o Pix.

Prazo do MED passa de 30 para até 80 dias

A principal mudança anunciada envolve o tempo disponível para determinadas contestações ligadas ao MED.

Ampliação representa aumento de 166% no prazo

O intervalo adicional poderá ser usado por comerciantes e prestadores de serviços para reunir informações e documentos antes da conclusão da análise.

Notas fiscais e comprovantes podem ajudar a demonstrar operação legítima

Entre os documentos que podem ser apresentados estão notas fiscais, comprovantes de venda e registros de entrega de produtos ou prestação de serviços.

Esses elementos podem ajudar a demonstrar que a transferência ocorreu dentro de uma relação comercial legítima.

Regra mira contestação feita depois do recebimento de produto ou serviço

Uma das situações citadas envolve pessoas que realizam uma compra normalmente e depois tentam recorrer ao mecanismo de devolução.

A mudança busca dificultar casos em que alguém recebe o produto ou serviço e, posteriormente, tenta recuperar o dinheiro alegando fraude.

Contestação não significa devolução automática do dinheiro

A ampliação do prazo não determina que o valor questionado seja automaticamente devolvido.

As instituições financeiras envolvidas continuam responsáveis pela análise de cada caso, mantendo a necessidade de avaliar as circunstâncias da operação antes de uma eventual restituição.

MED não funciona como cancelamento comum de compra

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para situações específicas relacionadas ao Pix.

O recurso é voltado principalmente a suspeitas de fraude ou falha operacional na transferência e não deve ser tratado como um mecanismo convencional para cancelar compras.

Outra atualização prevista amplia a capacidade de acompanhar os recursos depois de uma fraude.

O sistema deverá permitir o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro quando os valores forem transferidos para diferentes contas, mesmo depois da primeira movimentação.

Banco Central busca acompanhar valores movimentados rapidamente

A medida pretende aumentar a capacidade de identificar o fluxo financeiro relacionado às fraudes.

O objetivo é facilitar a localização e eventual recuperação dos recursos mesmo quando o dinheiro passa rapidamente por diferentes contas ou instituições financeiras.

Pix por Aproximação perderá limite fixo de R$ 500 em outubro

Outra mudança está prevista para outubro.

O Pix por Aproximação deixará de ter o limite fixo de R$ 500 atualmente citado para a modalidade.

Pagamentos por aproximação seguirão limites gerais do usuário

Depois da alteração, a modalidade deverá acompanhar os mesmos limites definidos para as demais transações Pix de cada usuário.

Isso significa que o teto deixará de ser um valor único de R$ 500 especificamente associado ao Pix por Aproximação e passará a depender dos limites estabelecidos para aquela conta.

Restrições continuam para aparelhos ainda não cadastrados

As mudanças não eliminam os mecanismos específicos de proteção aplicados a dispositivos desconhecidos.

Os limites de segurança para aparelhos ainda não cadastrados pelo cliente continuam valendo, preservando restrições próprias para transferências feitas nessas condições.

Regras buscam reduzir perdas após roubo ou invasão de conta

Essas limitações são usadas em situações que podem envolver roubo de celulares, invasão de contas bancárias ou utilização de aparelhos desconhecidos para movimentar dinheiro.

O Banco Central também vem aprimorando mecanismos de bloqueio, rastreamento e devolução de valores para dificultar a circulação de recursos obtidos por golpes.

Novo prazo dá mais tempo para comprovar origem da operação

Com a ampliação do MED, instituições financeiras, consumidores e comerciantes passam a ter mais tempo para apresentar elementos relacionados à origem e à legitimidade das transações antes de uma eventual devolução.

O conjunto de mudanças inclui o prazo de até 80 dias em determinadas contestações, o rastreamento ampliado dos valores transferidos entre contas e, a partir de outubro, a retirada do limite fixo de R$ 500 no Pix por Aproximação.

Na sua opinião, qual mudança pode ter maior impacto no combate às fraudes: o prazo de até 80 dias, o rastreamento do dinheiro entre diferentes contas ou as novas regras do Pix por Aproximação? Deixe sua opinião nos comentários.

Deu em CPG