O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quinta-feira (26) que o Congresso Nacional precisa reagir contra interferências do STF (Supremo Tribunal Federal) nos trabalhos do parlamento.
A declaração foi feita após o tribunal rejeitar, por maioria de votos, prorrogar o funcionamento da comissão. O placar foi de 8 a 2 contra a continuidade dos trabalhos.
“O parlamento tem que se levantar, e não é o que está fazendo o presidente do Senado. Nós estamos sendo tirados de nossas prerrogativas a cada decisão do STF, e precisamos reagir. Somos nós quem fazemos as leis, porque eles colocaram claramente todos os pontos da Constituição, e quem muda a Constituição somos nós”, afirmou Viana a jornalistas.
Durante o julgamento no STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu que o Congresso reflita sobre a criação de uma nova lei sobre CPIs. Ele foi um dos que votou contra prorrogar a CPMI do INSS e afirmou que o sistema atual sobre comissões de inquérito “ficou velho”.
Viana disse concordar com o ministro. Segundo o senador, essa nova lei precisaria fortalecer as prerrogativas do Congresso.
“Eu concordo plenamente. Nós temos que votar uma nova lei, como disse o ministro Gilmar Mendes, para CPMIs. Uma lei que garanta às CPMIs a capacidade de investigar quem quer que seja, que não dependa de habeas corpus do STF para levar lá pessoas investigadas”, pontuou.
O parlamentar ainda afirmou que cabe a deputados e senadores alterar a Constituição.
“Está na hora de que o parlamento use o exemplo desta CPMI como o momento em que nós reequilibremos os Poderes, que nós reequilibremos e tragamos de volta as nossas prerrogativas. Que dê ao Congresso Nacional a capacidade de dar as respostas que a população brasileira espera”, defendeu Viana.
“Fizemos a nossa parte”, diz senador
A CPMI do INSS encerra os trabalhos no próximo sábado (28). Como a comissão não será prorrogada, Viana disse que o colegiado fez a parte dele para ajudar nas investigações sobre fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.
“Eu e os parlamentares que estamos aqui temos absoluta tranquilidade em dizer ao Brasil: ‘Nós fizemos a nossa parte, a nossa obrigação’. Infelizmente, tivemos uma base do governo que blindou e, com muita força, conseguiu os votos para impedir que a investigação avançasse sobre pessoas importantes da República, sobre parlamentares. Não foi nossa responsabilidade. Nós denunciamos e deixamos claro ao Brasil. Agora, é esperar que a justiça seja feita”, pontuou.
