O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o conselheiro ouvidor, André Godinho, assinaram uma portaria conjunta para instituir canais para receber demandas específicas sobre violência contra a mulher, direitos humanos e meio ambiente.

A iniciativa alinha-se ao planejamento estratégico do Conselho e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e, entre eles, a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.

De acordo com Fux, o Encontro de Ouvidorias é uma iniciativa pioneira “na promoção do intercâmbio de dados, conhecimentos, informações sobre as temáticas bem como de avaliação de políticas públicas e serviços públicos pelos cidadãos”. A expectativa, segundo o ministro, é que o evento traga subsídios para o aprimoramento da gestão judiciária, em especial com o fortalecimento dos mecanismos de participação social no monitoramento de todas ações do Poder Judiciário.

O conselheiro ouvidor André Godinho destacou que é papel das Ouvidorias públicas democratizar o acesso ao Poder judiciário e que a criação desses canais amplia a participação cidadã e ampliam voz à esse conjunto de direitos fundamentais.

A assessora da Ouvidoria do TJRN, Teresa Oliveira, participou do encontro. Ela ressalta a necessidade de se conceber uma nova visão sobre o segmento. “Entender a Ouvidoria como um órgão de governança corporativa é permitir que o cidadão `governe´ a instituição”, ressalta a servidora da unidade. Ela lembra que é preciso saber ouvir para saber fazer. Este é o caminho para o aprimoramento das ouvidorias.

Com anos de experiência na área, Teresa Oliveira destaca que a palestra Ouvidoria x Transparência, durante o encontro, salientou a importância do saber ouvir para tornar o trabalho cada vez mais transparente, no caminho da valorização das ouvidorias e ainda discutiu a Lei de Acesso à Informação, aspectos que formam os pilares para uma atuação eficiente do órgão.

Deu no Portal do TJRN