A Prefeitura do Natal iniciou, neste sábado (28), a fase de organização dos pedidos de indenização das famílias do loteamento Jardim Primavera afetadas pelo alagamento provocado pelo transbordamento da lagoa de captação da comunidade.

A reunião, realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão, contou com a participação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

O encontro teve como objetivo apresentar os encaminhamentos jurídicos relacionados ao acordo de indenização e orientar os moradores sobre os procedimentos necessários para formalização dos pedidos.

A secretária da Semtas, Nina Souza, destacou que o processo está sendo conduzido com responsabilidade e segurança jurídica. “Nosso compromisso é garantir que cada família seja orientada de forma clara e que todo o procedimento ocorra com transparência. Estamos organizando cada etapa para assegurar que proprietários e inquilinos tenham seus direitos devidamente analisados”, afirmou.

Após o momento coletivo, a equipe da Semtas realizou o cadastro das famílias presentes, etapa fundamental para a abertura dos processos individuais. O levantamento permitirá a organização das informações e a análise técnica de cada situação.

Também foi estruturada, no próprio local, uma sala de atendimento com defensores públicos para esclarecimento de dúvidas sobre o acordo de indenização. O espaço possibilitou atendimento individualizado, garantindo que proprietários e inquilinos recebessem orientação específica sobre seus direitos e sobre a documentação necessária.

O modelo definido prevê dois tipos de indenização. Nos casos de imóveis alugados, o proprietário poderá solicitar ressarcimento referente aos danos estruturais ao imóvel. Já o inquilino poderá pleitear indenização pelos prejuízos relacionados aos bens móveis perdidos ou danificados em razão do alagamento.

A próxima etapa ocorrerá no sábado (7), quando os atendimentos individuais terão continuidade, com conferência de documentos e encaminhamento formal das demandas.

A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, ressaltou o caráter inovador da iniciativa. “Essa ação inédita da Prefeitura do Natal inaugura uma forma acessível e democrática de fazer política pública, o que só traz benefícios para todos”, declarou.

A fase atual consolida a transição do atendimento emergencial para a formalização das demandas indenizatórias, com acompanhamento institucional e definição dos próximos encaminhamentos administrativos.

Deu no Portal da PMN