O Presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, usou ontem uma rede nacional de Televisão para anunciar o trabalho executado pelo Parlamento durante 2013 e os principais projetos previstos para 2014.
Foi uma prestação de contas do Poder Legislativo ao povo brasileiro.
Veja a íntegra do pronunciamento:
Boa noite.
2013 foi um ano de afirmação do legislativo como o legítimo poder dos brasileiros.
Trabalhamos para concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas, nas redes sociais, no próprio espaço democrático da Câmara dos Deputados. Porque a Câmara é a casa do povo e está sempre pronta a fazer o que o Brasil deseja, como bem definiu o grande presidente Ulysses Guimarães.
O poder da transparência
Fizemos a vontade das ruas e acabamos com o voto secreto na Câmara, inclusive nas cassações de mandatos.
Com o apoio de todos os deputados, acabamos com os chamados 14º e 15º salários. E para o próximo ano já reduzimos o Orçamento da Câmara em R$ 320 milhões.
O poder da independência
Aprovamos o Orçamento impositivo, para fazer o governo investir de fato os recursos do Orçamento que os parlamentares destinam aos municípios. Sem barganha, sem discriminação partidária.
Resgatamos a votação dos vetos do executivo às decisões do legislativo e acabamos com o uso inconstitucional das medidas provisórias.. E o mais importante: derrotamos a PEC 37, preservando o poder de investigação do Ministério Público.
O poder do desenvolvimento
A Câmara trabalha pelo crescimento dos estados e municípios, que sofrem com a redução de repasses federais. Por isso, aprovamos o projeto de lei que reduz as dívidas dos estados e municípios com a União.
Aprovamos em primeiro turno a emenda constitucional que prorroga por 15 anos a prioridade das regiões Nordeste e Centro-Oeste na destinação de recursos para irrigação.
A agenda econômica do Brasil avançou na Câmara, com a aprovação da MP dos Portos, que moderniza a gestão e vai melhorar o setor.
Fizemos o que o país queria, destinando os royalties do petróleo do pré-sal para investimentos em saúde e educação.
O poder dos direitos sociais
Desoneramos o transporte e aprovamos o Estatuto da Juventude, com meia passagem interestadual para estudantes. Fizemos mais: incluímos o transporte entre os direitos sociais estabelecidos na Constituição.
Fizemos justiça às pessoas com deficiência, reduzindo o tempo de serviço e de contribuição para aposentadoria.
Aprovamos a lei do programa Mais Médicos, que está reforçando o atendimento na rede de saúde em muitas comunidades Brasil afora.
Resgatamos uma grande e antiga dívida social do país, garantindo direitos trabalhistas aos empregados domésticos. No próximo ano, vamos regulamentar o que ainda está pendente.
O poder dos brasileiros
Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes.
Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no executivo.
No desenvolvimento regional, o foco será na criação do Fundo Nacional do Semiárido.
Na educação, a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias.
Na saúde, aperfeiçoar e consolidar a legislação do SUS e a dos planos de saúde.
O Legislativo, assim como a própria democracia, não é uma obra acabada, mas em constante aperfeiçoamento. Somos humanos, portanto, sujeitos a cometer erros. Mas estamos sempre prontos a corrigir o rumo e a manter a sintonia com o verdadeiro senhor da casa: o povo brasileiro. Muito obrigado pela atenção e boa noite.