Determinado a dar um fim nas brigas veladas entre Legislativo e Executivo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo será votado nesta quarta-feira no plenário da Casa.
O texto determina que a peça orçamentária aprovada pelo Congresso deixe de ser meramente autorizativa (autorizando gastos) e passe a ser impositiva (obrigando o Executivo a desembolsar o que estiver previsto no documento).
A ideia é fazer com que a liberação de dinheiro para execução de emendas parlamentares deixe de ser uma moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo, já que é o Palácio do Planalto que decide abrir o cofre e destinar os recursos para o fim determinado pelo parlamentar.
Se passar no Congresso, o orçamento impositivo pode ser considerado uma derrota para o governo – num momento em que a tensão entre os parlamentares e a presidente atinge seu pior momento.
Dilma Rousseff sequer poderá vetar a matéria, já que a PEC é promulgada em sessão conjunta do Congresso (sem interferência do Palácio do Planalto).
Deu no Portal Terra