Deu em Tereza Cruvinel
Uma evidência da centralidade que o Supremo Tribunal Federal vem assumindo na vida republicana brasileira está na própria agenda do país. Não há semana em que um assunto de grande relevância não esteja sendo decidido pelo Supremo. Nos próximos dias, teremos ali pelo menos duas pautas importantes: o exame e depois o julgamento dos embargos declaratórios dos réus ao julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão, e a apreciação, pelo plenário, da liminar do ministro Gilmar Mendes que sustou a tramitação do projeto de lei que disciplina as migrações partidárias.
Aos poucos, o meio jurídico começa a discutir esse desequilíbrio de poder. O ex-vice-presidente Marco Maciel (DEM), estudioso do direito e dos sistemas políticos, gosta de dizer que os poderes precisam ser independentes e também equipotentes. Hoje, o pêndulo está inclinado a favor do Supremo.
Para o professor de direito da USP Alamiro Veludo, a fricção entre Congresso e STF, que chegou a um ponto crítico na semana passada, está ligada ao protagonismo crescente da corte, num ativismo que “muitas vezes confunde o discurso jurídico com o discurso político”. Para ele, a escalada começou no final de 2011, quando o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa valeria imediatamente, tornando inelegíveis os candidatos condenados por órgãos colegiados até mesmo por crimes cometidos no passado, antes da aprovação da norma pelo Congresso.
“Quando toma uma decisão como esta, o tribunal abalroa alguns princípios jurídicos em nome de uma razão política, por mais meritória que seja.
No subtexto, está dizendo que, se o povo tem discernimento limitado para escolher seus representantes, a Justiça imporá seu crivo seletivo. Isso é de um paternalismo brutal e atrita com o direito constitucional de votar e ser votado”, argumenta ele.
O Congresso, diz ele, muito contribuiu para a criação desse ambiente, quer seja produzindo leis com baixa qualidade técnica exigindo a intervenção da Corte, quer seja com o hábito de alguns de seus integrantes de recorrer frequentemente a ela, muitas vezes pela mera razão de terem sido derrotados na disputa parlamentar.
Agora mesmo, 10 senadores foram ao Supremo levar apoio ao ministro Gilmar e a sua liminar, reforçando, na prática, a subordinação do poder que integram.
Os presidentes da Câmara e do Senado, neste episódio, agiram com firmeza em defesa das prerrogativas do Legislativo, mas com a necessária habilidade para conter o conflito. Poderiam ter recorrido diretamente ao presidente da Corte, mas optaram por dialogar com o próprio ministro Gilmar, que agora poderá submeter sua liminar ao plenário, por iniciativa própria.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) esperam que ele faça isso logo.
Não houve quem visse na liminar uma reação à aprovação de admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Emenda 33, propondo a limitação de certos poderes do Supremo. Foi o ensaio de um erro, pois ela estava longe de ser apreciada e votada.
Já a liminar bloqueou o direito de deliberar dos senadores. Por isso, o professor Virgilio Afonso da Silva, também da USP, avalia que a intervenção do ministro foi muito mais alarmante que o desatino da CCJ.