O número de votos recebidos por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para presidente do Senado — 49 dos 81 possíveis — é o mínimo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Isso quer dizer que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoiou a reeleição do parlamentar mineiro para o cargo, terá margem apertada para passar na Casa propostas que alterem a Constituição nos próximos dois anos.

De acordo com o cientista político e advogado Nauê de Azevedo, os 32 votos dados a Rogério Marinho (PL-RN), representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da oposição, mostram que, para a aprovação de algum projeto, será preciso fazer acordos com os partidos.

“As pautas de consenso têm uma boa chance de avançar, o que mostra que o governo federal precisará ter sensibilidade para saber ‘apertar os botões certos’ nas negociações. Também mostra que o governo tem alguma margem de negociação, mas ainda muito apertada — sobretudo considerando pautas estruturais, como a reforma tributária ou a âncora fiscal”, analisa.

O número de votos recebidos por Pacheco também é insuficiente para o Senado aprovar uma eventual proposta de impeachment. Para isso, são necessários 54 dos 81 votos, o equivalente a dois terços do total.

Por outro lado, os votos recebidos pela oposição significam que, em tese, haveria assinaturas suficientes para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), por exemplo. Para isso, são necessários 27.

“Se significar o tamanho fixo da oposição, representa alguma possibilidade de distribuição de pedidos de abertura de CPI e capacidade de atrapalhar muito o andamento de votações importantes para a situação. Dessa forma, será preciso negociar muito com esse novo Senado”, aponta Azevedo.

O cientista político André Rosa, diretor da Acrópole Relações Governamentais, diz que é um erro “pensar que 17 votos refletem uma maioria do Poder Executivo em relação ao Senado”.

“É um erro neste momento, em termos de análise de cenário político, imaginar que o presidente Lula venceu a eleição no Senado. Não é isso”, afirma.

Para ele, a vitória tem muito mais a ver com o capital político de Pacheco. “A eleição de Pacheco se deve, majoritariamente, ao respaldo político que ele tem dentro do Senado. É muito mais a persona política do Rodrigo Pacheco do que uma demonstração de forças do PT”, avalia.

“Tal fato pode indicar também a formação de uma base com número de senadores que contribua na aprovação das indicações de membros de tribunais superiores e de embaixadores, por exemplo, feitas pelo governo”, explica Bataglia.

Após ser reeleito, Pacheco fez um discurso em tom de pacificação política e disse que a “polarização tóxica deve ser erradicada do país”. “Os Poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo”, destacou.

Em outro trecho do discurso, Pacheco citou os ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes, e disse que “o discurso golpista precisa ser erradicado”. Ele também comentou o combate às fake news.

“Pacificação não significa omissão nem inflamar a população com narrativas inverídicas, tampouco com soluções aparentes que geram instabilidade institucional. Pacificação é abandonar o discurso do ‘nós contra eles’ e entender que o Brasil é imenso, mas é um só”, destacou.

Pacheco também disse que o Legislativo vai buscar soluções para o combate à fome e à desigualdade social. Além disso, reforçou compromissos com a responsabilidade ambiental e afirmou que vai colaborar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos construir pontes. Não esperem de nós menos do que isso”, enfatizou.

Principal adversário de Pacheco, Marinho equilibrou a disputa ao conseguir o apoio de bancadas como PL, Republicanos e PP. O movimento fez com que o presidente Lula liberasse ministros que foram eleitos senadores para participar da eleição e garantir mais votos a Pacheco — caso de Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Renan Filho (Transportes) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

Pacheco prometeu que vai priorizar uma agenda de reformas no novo mandato à frente do Senado, entre elas a tributária e a do Código Eleitoral. Além disso, segundo o senador, outro foco é o projeto que será enviado pelo governo de Lula até agosto para propor um novo tipo de arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação.

Deu emR7