A crescente tentativa de pressão externa sobre julgamentos no STJ foi denunciada publicamente pelo ministro João Otávio de Noronha durante sessão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A declaração contundente ocorreu enquanto a turma analisava um recurso envolvendo a Hyundai Corporation.

Mais de dez pessoas procuraram o gabinete do ministro

Segundo Noronha, ao menos 10 pessoas que não possuíam qualquer vínculo oficial com o processo em pauta o procuraram para tratar de interesses diversos e solicitar adiamentos. “Sem considerar a quantidade de pedido que teve no meu gabinete para adiar o processo”, afirmou o ministro.

“Hoje mesmo ainda ligaram perguntando se podia adiar o processo, quando eu falei que já estava determinado.”

Para Noronha, esse tipo de comportamento evidencia um cenário preocupante na capital federal. “Isso mostra que Brasília está ficando difícil”, declarou, citando a “quantidade de interferência em processo alheio”. Em tom enfático, completou: “Essa interferência tem crescido. Ou seja, todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil afora. A verdade é essa.”

O caso em análise: Hyundai Corporation contra importadora Teixeira Nunes

O julgamento que serviu de cenário para as declarações do ministro envolvia um recurso apresentado pela Hyundai Corporation. A empresa sul-coreana havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar a importadora Teixeira Nunes por um calote que ocorreu em 1999.

A defesa da Hyundai Corporation sustentava que o processo fora direcionado de forma equivocada à Hyundai Caoa, empresa que, segundo os argumentos apresentados, não tinha vínculo comercial com a parte efetivamente envolvida na disputa.

Decisão da 4ª Turma acolheu recurso da empresa sul-coreana

Ao votar, Noronha acompanhou os posicionamentos dos ministros Isabel Gallotti e Raul Araújo. Por maioria, a 4ª Turma decidiu acolher o recurso da Hyundai Corporation, determinando a anulação dos atos processuais a partir da citação.

O ministro Noronha esclareceu que a obrigação de pagamento deverá recair sobre “quem realmente contratou”. Segundo ele, será necessária a posterior homologação da sentença na Coreia do Sul para que a execução do pagamento possa ser efetivada.

O episódio reacende o debate sobre a integridade do processo decisório no Judiciário brasileiro e a necessidade de mecanismos mais robustos para coibir tentativas de interferência em julgamentos de cortes superiores.

Deu em ContraFatos