A Câmara Brasileira da Indústria da  Construção (CBIC) passou a integrar oficialmente o Programa Destrava, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca encontrar soluções para a retomada de obras públicas paralisadas, principalmente nas áreas de saúde e educação.

A entrada da entidade foi oficializada em 15 de outubro, com a publicação do extrato do termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2026 no Diário Oficial da União.

Com a participação, a CBIC se torna a primeira representante do setor empresarial da  construção a integrar o programa e passa a ter espaço no Comitê Executivo Nacional. A iniciativa ocorre em meio aos desafios enfrentados pelo país para concluir empreendimentos financiados com recursos públicos, muitos deles destinados a serviços essenciais à população.

Mais de 11 mil obras públicas paralisadas foram registradas pelo TCU em 2024

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou a dimensão do problema em 2024. Naquele ano, o Brasil contabilizava 11.944 obras paralisadas com recursos federais, quantidade equivalente a 52% da carteira de empreendimentos acompanhada pelo órgão.

A maior concentração de projetos interrompidos estava nos setores de saúde e educação básica, responsáveis, juntos, por 72,6% das paralisações identificadas. Desse total, 4.580 obras pertenciam à área da saúde, enquanto outras 4.094 estavam relacionadas à educação.

O levantamento também apontava o peso financeiro dessas interrupções. Os empreendimentos paralisados já haviam consumido R$ 9 bilhões em recursos públicos e ainda demandavam R$ 29,4 bilhões para serem concluídos.

O impacto, porém, não se limita aos valores envolvidos. Cada obra interrompida pode representar o adiamento da entrega de hospitais, escolas e creches, prolongando a espera de comunidades que dependem dessas estruturas para ter acesso a serviços públicos.

Programa Destrava reúne instituições para superar entraves às obras

A atuação do Destrava envolve a aproximação entre órgãos públicos que possuem responsabilidades relacionadas ao acompanhamento, à fiscalização e à retomada de empreendimentos. A intenção é facilitar o diálogo institucional e  construir alternativas para superar obstáculos que impedem a continuidade das obras.

Além do CNJ, participam da iniciativa:

• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Ministério da Saúde;
• Ministério da Educação;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de informações e a articulação de ações conjuntas para enfrentar impedimentos decorrentes de decisões judiciais ou administrativas dos tribunais de contas.

O programa também procura aproximar procedimentos adotados pelo Judiciário e pelos órgãos de controle, além de desenvolver estudos e soluções capazes de reduzir o risco de novas paralisações.

Diagnóstico da CBIC identifica problemas que dificultam a conclusão de obras

Antes de formalizar sua entrada no Destrava, a CBIC já havia apresentado propostas para enfrentar as interrupções. Em 24 de setembro, a entidade levou ao Comitê Executivo Nacional, na sede do CNJ, um diagnóstico sobre as principais dificuldades encontradas em obras públicas de saúde e educação.

O documento foi elaborado pelo vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, e reuniu os fatores que mais contribuem para a suspensão dos empreendimentos.

Parte dos problemas aparece ainda na preparação dos contratos, especialmente quando os projetos básicos apresentam deficiências ou os preços estabelecidos não permitem uma execução viável. Essas falhas podem comprometer o andamento das obras desde as etapas iniciais.

Há também dificuldades que surgem depois do início dos serviços, como irregularidades no fluxo de recursos financeiros, desequilíbrios contratuais e insegurança dos gestores públicos na tomada de decisões.

Outro entrave identificado é a capacidade técnica limitada de determinados entes públicos, situação que pode dificultar tanto o acompanhamento dos contratos quanto a busca por soluções para obras interrompidas.

CBIC propõe apoio técnico para facilitar a retomada dos empreendimentos

Uma das contribuições oferecidas pela CBIC envolve a utilização de sua rede de entidades associadas para apoiar as discussões sobre a continuidade das obras. A proposta inclui a participação de sindicatos da construção nos comitês estaduais do Destrava, ampliando a presença de profissionais do setor nas articulações regionais.

A entidade também colocou à disposição conhecimentos técnicos em engenharia de custos, que poderão contribuir para a elaboração de planos voltados à retomada dos empreendimentos.

Outra frente sugerida é a capacitação de fiscais e integrantes de comissões municipais, com foco no aperfeiçoamento do acompanhamento e da gestão dos contratos públicos.

A colaboração poderá incluir ainda a preparação de publicações técnicas, guias e modelos de documentos. A intenção é oferecer instrumentos que auxiliem os responsáveis pelas obras, diminuam dificuldades administrativas e contribuam para prevenir novas interrupções.

Adesão assinada em outubro terá cerimônia no CNJ em novembro

O termo que formalizou a participação da CBIC no Programa Destrava foi assinado em 6 de outubro pelo presidente da entidade, Eduardo Aroeira Almeida. A adesão será celebrada em uma cerimônia prevista para 3 de novembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, com a participação da CBIC e do ministro Edson Fachin.

A representação titular da entidade no Comitê Executivo Nacional ficará sob responsabilidade de Vinícius Benevides, vice-presidente de Infraestrutura da instituição.

Na avaliação de Eduardo Aroeira, enfrentar a paralisação de obras públicas é uma necessidade que ultrapassa a questão financeira. O dirigente ressalta que a interrupção de projetos destinados à construção de hospitais, escolas e creches prejudica diretamente as famílias que aguardam a oferta desses serviços.