Justiça proíbe condomínio de usar guiné para controlar escorpiões

PMN – Restituição Silidária – 2004 a 1905

Animais 31/12/2024 16:11

Galinhas d’angola foram colocadas em condomínio do interior de SP após votação em assembleia de moradores, provocando reclamações

Um condomínio em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, foi proibido de usar galinhas d’angola para controlar a proliferação de escorpiões pela área comum e pelos imóveis.

As aves foram colocadas no local após votação na assembleia de moradores, mas foram alvo de reclamação e de contraindicação da Vigilância Sanitária.

Em novembro do ano passado, a Justiça local determinou que as galinhas fossem retiradas do condomínio, com base na denúncia de que os animais estariam “causando transtornos aos moradores” e possibilitando a proliferação de outras pragas, como mosquitos da dengue, já que os bebedouros das aves não eram higienizados de maneira adequada.

O condomínio recorreu da decisão. No último dia 3/12, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso, corroborando o entendimento de que a decisão tomada pela assembleia não se sobrepõe à lei.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, ressaltou que a decisão do condomínio também não pode prevalecer sobre normas sanitárias e de saúde pública, que têm como objetivo proteger o bem-estar coletivo.

Participaram do julgamento os desembargadores Antonio Celso Faria e Bandeira Lins.

A decisão foi unânime.

Deu em Metrópoles