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Micarla de Sousa, ex-prefeita de Natal, teve mantida a absolvição do processo de improbidade relacionado ao aluguel do Novotel Ladeira do Sol para abrigar as secretarias de Educação e de Saúde do Município.

A decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que negou apelação interposta pelo Ministério Público do RN, manteve a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O Ministério Público acusou Micarla de Sousa e os demais réus de terem causado prejuízo ao erário com a locação que, conforme afirmação do órgão, dispensou licitação. A mudança do antigo Hotel Ducal, no Centro de Natal, para o Novotel Ladeira do Sol, no bairro de Areia Preta, teria dificultado o acesso às secretarias tanto pela população quanto pelos funcionários, especialmente os que não dispunham de veículo.

O MP destacou, ainda, que o imóvel tinha área superior à necessária para abrigar as secretarias, além de equipamentos absolutamente dispensáveis e supérfluos, como piscina, área de lazer, excesso de banheiros, salão de café, terraços panorâmicos, decks, esquadrias de ipê, etc.

Para a Justiça, o local que abrigava as pastas do Município anteriormente estava inadequado.

“Não enxergo conduta ímproba dos apelados ao proceder à locação do prédio do então Novotel Ladeira do Sol para ali acomodar as estruturas da SME e da SMS. Lembro, em primeiro lugar, que o prédio do antigo Hotel Ducal onde antes estavam instaladas as Secretarias Municipais em referência não mais reunia condições de abrigá-las condizentemente”, assinalou o desembargador Amílcar Maia.

O desembargador explicou que o fato do prédio do Novotel Ladeira do Sol ser maior do que as necessidades da SMS e da SME e ter equipamentos ditos supérfluos, não é capaz de caracterizar como ilegal a contratação levada a termo.