Ainda no primeiro semestre deste ano, no entanto, uma ação na Justiça de Goiás foi além e já buscou a responsabilização também de três influenciadores digitais que somam 104 milhões de seguidores.

Na ação, uma mulher alega ter perdido R$ 322 mil, sendo parte do valor oriundo de uma herança que o pai havia recebido, com jogos do site Esporte da Sorte, influenciada pelos criadores de conteúdos digitais Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia.

A empresa em questão é também alvo de investigação da Polícia Civil de Pernambuco e o dono chegou a ser preso no início do mês passado.

A reportagem procurou todos os influenciadores citados e a empresa, mas não obteve retorno. Carlinhos Maia já se pronunciou anteriormente sobre a divulgação dos jogos da Esporte da Sorte.

— Não vai ter enriquecimento rápido, não vai ficar milionário. Você vai ganhar e você vai perder. Eu, como influenciador, deixo muito claro o que eu estou indicando para você. Cabe a você, que não é menino, que não é criança, entender se quer ou não fazer — disse, nas redes sociais.

O advogado que entrou com a ação, Cícero Goulart, especialista em direito constitucional, do consumidor e digital, aponta que a publicidade exercida foi enganosa, porque foi omitido que se tratava de uma ação publicitária.

Isso, segundo argumenta o advogado, levou os seguidores a acreditarem que o conteúdo tinha o intuito apenas de ensinar estratégias de apostas na plataforma.

— Tem vários influenciadores que ganham com as perdas financeiras dos apostadores — disse

Um outro caso que está com o advogado é de um empresário de 33 anos de Goiânia, que procurou o escritório com o objetivo de processar empresas e influenciadores digitais pedindo o ressarcimento de valores perdidos com jogos de azar on-line.

O homem conta que perdeu R$ 2,5 milhões em menos de um ano.

Ao GLOBO, ele relatou que vendeu três imóveis, dois carros e a sua loja de roupas para gastar com jogos de azar.

— Eu tinha pedido R$ 500 mil, aí eu fui vendendo as coisas para tentar recuperar o valor perdido. Vendi um imóvel, depois outro e depois o terceiro – diz o empresário, que pediu para não ser identificado.

O homem diz que entrou para o mundo dos jogos, como o do tigrinho, após ver publicações de um influenciador.

— Ele (o influenciador) falava para entrar na plataforma, que estava tendo ganhos, que a plataforma era confiável, e eu achei que eram ganhos consistentes. Quando comecei a jogar, comecei perdendo. Perdi cerca de R$ 40 mil no começo, mas aí eu comecei a ganhar, ganhar, e um dia ganhei R$ 200 mil. A plataforma não liberou o saque e eu acabei jogando todo esse valor e perdi tudo. Aquilo não é entretenimento e nem diversão. É um golpe — disse.

A responsabilização de influenciadores não é algo pacificado, mas é apontado como possibilidade por juristas.

Há quem entenda que se o criador de conteúdo induz o consumidor a apostar sob a promessa de ganho certo e sem alertar sobre os riscos, ele pode ser responsabilizado por propaganda enganosa.

O professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio, Gustavo Kloh, lembra que já existem no Judiciário casos em que essas celebridades foram responsabilizadas, como um no Tribunal de Justiça do Paraná em que um influenciador fez publicidade de uma viagem de uma agência que acabou sendo cancelada e a pessoa não obteve o reembolso do valor gasto.

— Se o influenciador diz que a pessoa vai ganhar dinheiro com jogo do tigrinho, para mim essa é propaganda enganosa, porque jogo do tigrinho é jogo de azar – explicou.

O advogado especialista em direito digital e relação de consumo Antônio Rodrigues Miguel afirma que em casos assim, os influenciadores podem ser vistos como “fornecedores por equiparação”.

— Eles não são os donos das bets, mas acabam arrastando com eles consumidores que só consomem o produto fornecido pela bet porque têm plena confiança no influenciador. Na internet, quando a gente segue o influenciador e segue a vida dele, isso é decisivo no consumo do seguidor. Então, embora ele (o produtor de conteúdo) não seja dono da bet, ele é essencial para aquela cadeia de consumo – disse.

Já o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Bernardo Accioli, avalia que esta é uma ação difícil de ser vencida pelo consumidor.

Segundo ele, além de ter que provar que o influenciador agiu sabendo que a casa de aposta agia de forma ilegal e, por isso, o usuário perderia dinheiro, é preciso provar, ainda, o nexo causal – ou seja, que a influência da celebridade em questão foi determinante para que o consumidor apostasse.

— É um processo difícil, porque se baseia num problema de causalidade e de influência psíquica do influenciador em relação do influenciado para além de ter que comprovar que o influenciador estava patrocinando um produto que tinha todos esses defeitos — disse.

O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Roberto Pfeiffer, por sua vez, entende que é possível, sim, que um influenciador seja responsabilizado pela publicidade de sites de apostas que possam ter lesado consumidores.

— Se uma pessoa está veiculando publicidade enganosa, passando a mensagem de um ganho fácil ou omitindo que é possível perder o valor apostado, o eventual influenciador ou celebridade seria corresponsável junto com a casa de aposta — afirmou.

O professor lembra que, em muitos casos, o influenciador sequer deixa claro que se trata de uma publicidade, e publica vídeos e fotos apostando, como se fosse um ato do dia a dia, um hábito, e este é um motivo adicional para responsabilizá-lo, visto que contraria regras do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar).