Nota:

A respeito da concessão da delegação de competência por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, o Idema recebeu o despacho favorável para seguir com análise do licenciamento ambiental, que trata da dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra.  

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, assinaram na tarde desta terça-feira (18) o Acordo de Cooperação Técnica – ACT.

Com assinatura do ACT, o Idema ficará respaldado administrativamente e juridicamente para ser o órgão a seguir com todas as análises do licenciamento ambiental. 

Análises do Licenciamento:

O Idema informa, ainda, que a equipe técnica de licenciamento ambiental segue com as análises das respostas enviadas pela Prefeitura de Natal e cumprirá o prazo estabelecido na última reunião realizada entre os representantes do município e os técnicos do Idema, para emissão do parecer técnico.