O governo Lula anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da portaria RFB 2219/2024, que ampliava o monitoramento das operações financeiras realizadas pelos contribuintes via Pix.

A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa, justificando que a medida “virou uma arma na mão de criminosos”.

“Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes”, afirmou Barreirinhas.

A polêmica portaria começou a valer em 1º de janeiro e previa que o Fisco teria acesso automático a informações financeiras de pessoas físicas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês e de pessoas jurídicas que movimentassem mais de R$ 15 mil mensais.

Essas informações incluíam pagamentos realizados por meio de celulares, maquininhas, carteiras digitais e outros métodos eletrônicos.

Deu em ContraFatos