O Governo afirmou em nota, que recebeu com “tranquilidade” a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para investigar suas contas do Estado.
“As Secretarias de Planejamento e Finanças, de Administração, e de Tributação esperam que essa iniciativa contribua para esclarecer ainda mais a situação financeira do Estado e os principais fatores que pressionam o caixa”, registrou nota divulgada pela assessoria do governo.
O Executivo destacou também que aguarda desdobramentos quanto as medidas já adotadas e as programadas para promover o equilíbrio das contas públicas.
“O momento de aperto fiscal que afeta todos os Estados, Municípios e a própria União federal exige de todos os agentes públicos uma postura de responsabilidade e de contenção de despesas”, frisou.
A representação do MPjTCE foi gerada após o Governo anunciar, em setembro, que o atraso nos salários de 8% da folha teria sido ocasionado pelo desequilíbrio entre a arrecadação e o total de despesas do Estado naquele mês.
De acordo com as informações prestadas pelo secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, a receita atingiu R$ 586,6 milhões no período enquanto a despesa totalizou R$ 636,8 milhões.
No mesmo mês, o procurador Luciano Ramos requereu algumas explicações ao Governo sobre as causas da situação adversa nas finanças do Estado.
Ele requereu documentos que comprovassem o déficit orçamentário; se as medidas oriundas do decreto de contenção dos gastos foram devidamente implementadas; se tais economias surtiram os efeitos esperados; e se as concessões, de quaisquer natureza ou aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos ou funções, alteração de estrutura de carreiras, etc, obedeceram a necessidade de haver prévia dotação orçamentária.
Ao explicar a medida extrema de atrasar os salários dos servidores, o secretário da Seplan destacou que as finanças estavam em desequilíbrio e que era necessário um ajuste urgente para que a normalização das contas do Estado.
O procurador Luciano Ramos destacou, porém, que as medidas não estavam sendo efetuadas a contento.
“O corpo técnico do Tribunal e do Ministério Público de Contas vêm constatando, ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, o sistemático descumprimento das leis orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal nas nomeações efetivadas pelo Estado na última década”, frisou.
Fonte e foto: Tribuna do Norte