O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, 18, que a pasta sugeriu a Estados e Distrito Federal que zerem o ICMS sobre a importação de óleo diesel.

O objetivo é facilitar a importação do combustível, que subiu no mercado internacional, acompanhando a forte alta do petróleo. Os governos regionais ainda vão discutir a medida.

“Há um desafio hoje, em razão da guerra, da importação de diesel”, disse Durigan, em entrevista à imprensa após reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne a pasta e secretário da Fazenda estaduais. “Essa importação, hoje, tem se descasado do preço interno.”

Na última quinta-feira, 12, o governo anunciou uma série de medidas para controlar a alta do diesel no mercado doméstico. Mas o Brasil importa cerca de 30% do combustível que consome, e os preços externos não foram afetados pela redução de PIS e Cofins ou pela subvenção à produção interna. A retirada do ICMS serviria para diminuir a diferença de preços e manter a oferta.

Segundo Durigan, a Fazenda arcaria com metade dos custos dos Estados e do DF com a zeragem de ICMS, que ocorreria temporariamente, até o dia 31 de maio. Nas contas da equipe econômica, isso implicaria em uma renúncia de R$ 3 bilhões por mês em receitas. A União arcaria com 50% das perdas — ou seja, com uma renúncia de R$ 1,5 bilhão ao mês.

“A nossa orientação é fazer isso, caso os Estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, disse o secretário-executivo da Fazenda.

“Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória.”

Durigan reforçou que não há imposição de que o ICMS seja zerado, aproveitando para criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que limitou a alíquota do imposto sobre combustíveis em 2022. Naquele ano, a então gestão impôs um corte sobre o ICMS de combustíveis, compensação que teve que ser feita em 2023, já no governo Lula 3.

Ele reforçou que a diferença é que o atual governo acredita no federalismo. O governo disse a Estados que não há nenhuma intenção de fazer o mesmo que a gestão anterior.

“A gente tem que preservar a nossa população dentro das regras, dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível para que a gente mitigue o impacto do aumento dos combustíveis, do aumento do preço do petróleo na população brasileira”, completou, dizendo ter pedido colaboração federativa dos Estados.

Corrida contra o tempo

Durigan afirmou que o governo corre contra o tempo, mas que a ideia é definir sobre corte do ICMS de importação sobre o diesel até 27 de março, quando o Confaz terá reunião presencial em São Paulo.

“É uma decisão dos governadores, então o Fórum de Secretários reúne essas informações, vai trabalhar tecnicamente para apurar os números e levar os governadores com o compromisso da gente ir debatendo até o dia 27, que é quando tem uma reunião presencial do Confaz em São Paulo”, afirmou.

O secretário disse ainda que não foi discutida alteração no ICMS para o diesel produzido no Brasil e que acha possível haver avanço da proposta do governo aos Estados.

“Eu espero que isso funcione e, claro, a fiscalização tem que ser reforçada. Visto que hoje, além de tratar das medidas tributárias que dão impacto em preço, a gente fortalece a fiscalização, que, em alguns casos, envolvendo gasolina, envolvendo etanol, tem chamado a atenção das autoridades competentes, porque parece não haver causa (para o aumento)”, completou.

Acordo entre ANP e Estados

O secretário-executivo afirmou que o Confaz aprovou acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 Estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis para melhorar a fiscalização de possíveis abusos de preços.

Segundo ele, os seis Estados que não aderiram foram São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas. Durigan afirmou, entretanto, que a adesão segue aberta.

A Fazenda convocou uma reunião extraordinária do Confaz para discutir medidas sobre o preço dos combustíveis. Segundo Durigan, a mensagem foi que o governo está comprometido em manter o abastecimento e mitigação máxima de preços para a população.

“A gente convocou uma reunião extraordinária do Confaz para agora, que terminou recentemente. A gente teve a oportunidade de discutir com os secretários de Fazenda, dentro de uma boa relação que já existe… Então a gente tem um diálogo facilitado, um diálogo fluido com os secretários de Fazenda”, afirmou.

Deu em Estadão Conteúdo