Através de uma nota, o Governo do Estado explicou como será a liberação dos recursos, estimados em até 2 bilhões, após a decisão do STF retirando o RN do cadastro de inadimplentes.
Eis a nota:
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu na tarde desta sexta-feira (6) ação cautelar retirando o Rio Grande do Norte do Cadastro Único de Convênios (CAUC).
O Rio Grande do Norte estava nesta situação por causa de irregularidades nas prestações de contas de convênios celebrados nos anos de 2006, 2008 e 2009.
Ao contrário do que informaram alguns veículos de comunicação, essa decisão do Ministro não significa a chegada imediata aos cofres do estado de um empréstimo de 2 bilhões de reais.
Trata-se, na verdade, da liberação gradativa de uma série de recursos destinados a convênios já aprovados, assinados e publicados que estavam bloqueados exatamente por causa da inscrição no CAUC.
Os recursos para esses convênios, vale lembrar, são destinados exclusivamente às obras de saneamento básico, de recursos hídricos, de mobilidade urbana, investimentos em escolas, obras de segurança e saúde, todas de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.