O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), iniciou nesta sexta-feira (2) a construção de uma nova unidade prisional, que irá ampliar a capacidade do sistema penitenciário potiguar.

Originalmente projetada para o bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, o novo Centro de Detenção está sendo construído agora em uma área do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Segundo o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, a Justiça autorizou a mudança do local de implantação da unidade, mantendo o compromisso assumido pelo Estado de ampliar a oferta de vagas no sistema prisional.

“O Estado encontrou rapidamente uma solução para atender ao pactuado na Ação Civil Pública, em uma área com lógica técnica e operacional adequada para receber o equipamento”, destacou.

O CDP terá as mesmas 189 vagas previstas no projeto original, com aproximadamente 2.800 m² de área construída e recursos da ordem de R$ 7,1 milhões assegurados. A implantação em Alcaçuz também permite o aproveitamento da estrutura de um complexo penitenciário já consolidado, com infraestrutura de segurança, vigilância e logística.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Fernandes Coelho, explicou que os serviços para implantação da nova unidade já foram iniciados, com a marcação da obra, movimentação de terra e finalização da definição topográfica.

“Essa nova edificação atenderá a todos os critérios de segurança necessários para a implantação do equipamento”, afirmou. A obra conta com as licenças emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Em visita às obras, o secretário da Administração Penitenciária, Raimundo Aribaldo, frisou que “o projeto original será replicado. Temos um concurso em andamento e esses novos policiais penais irão ocupar os postos das novas unidades em construção”.

O concurso público prevê o provimento de 200 vagas para o cargo efetivo de Policial Penal. As provas já foram aplicadas e o resultado da primeira fase foi divulgado.

A recomposição do efetivo vai ampliar a capacidade operacional da Polícia Penal e fortalecer o quadro responsável pela custódia, vigilância e segurança das unidades prisionais, acompanhando a expansão da estrutura penitenciária, incluindo a nova unidade e os novos pavilhões que estão sendo construídos no sistema prisional.

A implantação da nova unidade no Complexo de Alcaçuz integra um conjunto de investimentos realizados pelo Governo do Estado para fortalecer a infraestrutura das unidades locais.

Entre as ações está a construção da nova caixa-d’água da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, com capacidade para 140 mil litros. A estrutura já foi concluída e amplia a segurança e a autonomia do abastecimento de água da unidade, contribuindo para o funcionamento adequado do complexo.

Outro investimento estruturante é a obra de reestruturação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Complexo, que contempla a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.

Com investimento de R$ 1,8 milhão, a intervenção está em fase final de execução e vai ampliar e adequar o sistema de coleta e destinação dos efluentes, garantindo uma solução permanente para o saneamento das unidades.

Com as novas obras, a ampliação da capacidade de abastecimento e saneamento e o reforço do efetivo da Polícia Penal, o Governo do Estado avança na modernização da estrutura penitenciária, ampliando a capacidade do sistema e garantindo melhores condições para o funcionamento das unidades e o cumprimento de suas funções de custódia e segurança.

Fonte e foto: Assessoria