No primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas de 2026, a equipe econômica aumentou em quase R$ 37 bilhões na previsão do deficit primário das contas do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — para este ano, que passou de R$ 22,9 bilhões, na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 59,8 bilhões.

Com isso, o volume de descontos no cálculo da meta passou de R$ 57,8 bilhões, previstos inicialmente na LOA, para R$ 63,4 bilhões, no relatório bimestral divulgado hoje.

Com isso, o resultado fiscal deste ano deverá ficar próximo ao piso da meta, com um saldo positivo de apenas R$ 3,5 bilhões. Na LOA de 2026, o resultado primário inicialmente previsto era de um superavit de R$ 34,9 bilhões, levemente acima do centro da meta fiscal.

Vale lembrar que, apesar do aumento na arrecadação federal, a receita primária prevista para este ano ficou R$ 600 milhões abaixo do previsto na LOA.

Enquanto isso, as estimativas para as despesas aumentaram R$ 23,3 bilhões no primeiro relatório bimestral, explicando, em parte, o aumento da previsão do rombo fiscal em um ano eleitoral, quando, tradicionalmente, os governos colocam a máquina pública gastando a pleno vapor.

Apesar da piora na previsão para o resultado primário e o retorno da busca do cumprimento da meta fiscal pelo piso — algo que é criticado pelo mercado e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) — , Ceron negou que o governo voltou a perseguir o piso da meta em vez do centro. Ele assegurou que a execução vai ser dentro “de um padrão de normalidade”, e, inclusive, alegou que o aumento da previsão de deficit primário está relacionado com ano eleitoral.

“O nosso rito de execução permanece o mesmo. Não há nenhuma razão para preocupação nesse cenário. O relatório reforça o compromisso e criando um horizonte sem um agravamento de execução (no Orçamento)”,  afirmou o novo número 2 da Fazenda.

Bloqueio e faseamento de gastos

Os cortes previstos neste primeiro bloqueio do ano, de R$ 1,6 bilhão, serão detalhados por órgãos e ministérios na próxima semana, quando for publicado o decreto de programação orçamentária, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães.

Ele apresentou os dados do relatório aos jornalistas, nesta terça-feira (24/3), ao lado do novo ,secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e do secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na sede do MPO.

Guimarães disse ainda que o governo implementou medidas de faseamento que limitam o empenho de R$ 52,8 bilhões de despesas até setembro, a fim de enquadrar o Orçamento dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O decreto de programação orçamentária será publicado no próximo dia 30/3, onde vai constar o bloqueio e lembrar vamos manter também um instrumento de faseamento (de gastos)”, disse o número 2 do Planejamento. Ele informou que os órgãos e ministérios deverão indicar as programações “de despesas a serem bloqueadas em até cinco dias úteis após a publicação do decreto”.

O secretário-executivo do MPO destacou ainda que  o faseamento das despesas está que há muitas incertezas por conta do cenário internacional. “O cenário internacional está bastante desafiador e o faseamento vai ser um instrumento adicional para mantermos o modelo atual vigente”, disse Guimarães.

Clayton Montes, por sua vez, lembrou que como havia uma folga em torno de R$ 1 bilhão na LOA de 2026, o valor do bloqueio acabou sendo menor.

Segundo ele, as principais despesas obrigatórias que tiveram impacto nesse bloqueio foram as com Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentaram R$ 1,9 bilhão, e o aumento de R$ 1,4 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), devido ao reajuste no benefício per capita. Montes contou ainda que houve uma diminuição do volume do BPC pago para aposentados, o que minimizou o impacto no aumento das despesas com esse benefício.

Assim como Guimarães, o novo secretário-executivo da Fazenda reconheceu que há um grande volume de incertezas no cenário externo, por conta dos conflitos no Oriente Médio, que estão pressionando os preços do barril do petróleo e, consequentemente, a inflação global.

“Claro que estamos em um cenário com mais incerteza, e, por mais que não envolva o país diretamente, ele acaba sofrendo”, afirmou.

Petróleo em alta

Por conta da disparada dos preços do combustível, a equipe econômica elevou de R$ 64,93 para R$ 73,09 a previsão do preço médio do barril do petróleo neste ano, abaixo da média recente dos últimos dias, que ficou mais próxima de US$ 100.

Na avaliação de Ceron, um prolongamento desse cenário pode implicar em futuras revisões na previsão de receita.  “Se permanecer um cenário do (barril do petróleo tipo) Brent pressionando tem ainda um espaço para revisões para cima de receitas”, afirmou o ex-secretário do Tesouro.

Deu em Correio Braziliense