A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu às críticas à taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), propostas pelo governo para compensar o recuo do IOF. Em entrevista ao Valor Econômico, Gleisi classificou as reclamações como “gritaria injusta” e questionou:

“Por que não pode pagar um pouco de imposto?”

Segundo ela, a medida não atinge diretamente os produtores rurais, mas sim os rentistas que hoje acumulam R$ 1,7 trilhão em benefícios fiscais:

“Não é o agricultor que vai pagar imposto. Essas letras captam recursos, metade vai para a produção e metade fica nos bancos. O rentista ganha dos dois lados e não paga nada. Enquanto isso, o trabalhador comum paga até 27,5% de IR.”

Medida é estruturante e combate privilégios, defende ministra

A ministra afirmou que a proposta do governo representa uma ação estruturante, pois visa reduzir privilégios tributários de setores com grande capacidade financeira:

“Combatemos privilégios tributários. Isso é estruturante porque drena o orçamento, além de ser uma injustiça social e econômica.”

Contingenciamento de emendas caso MP seja rejeitada

Gleisi reforçou que, caso o Congresso derrube a MP, o governo federal aplicará novo contingenciamento, atingindo diretamente as emendas parlamentares:

“Sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas são parte dos recursos discricionários. Eles já estão impactados com o corte anterior. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá.”

Ela afirmou ainda que o Executivo espera aprovação majoritária da MP, mesmo que com ajustes:

“Acreditamos que as medidas que estamos enviando serão aprovadas, se não integralmente, ao menos em sua maioria.”