O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou, nesta terça-feira, 21, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos, como da Operação Lava Jato.
Ele voltou a defender a anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse que “vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem”.
Gilmar também falou em “espetacularização” ao criticar a forma de divulgação da Polícia Federal na Operação Carne Fraca – que investiga esquema de pagamento de propina a fiscais em frigoríficos.
A manifestação do ministro foi feita no início da sessão da Segunda Turma, da qual Gilmar é presidente, e na presença do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.
“Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal (…) Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor.”
Para Gilmar, “as investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade”. “Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom.”
O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, endossou as críticas do colega. “Realmente, temos que refletir sobre isso, eminente relator e todos nós que temos feitos sob a nossa relatoria, e termos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que os sigilos sejam respeitados”, disse.
Representante da PGR no julgamento, a subprocurador-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que o “momento que estamos vivendo coloca à vista defeitos em todas as instituições, inclusive do próprio Supremo”, mas que “o princípio da legalidade deve ser muito respeitado”. Procurada pelo Estado, a PGR informou que não iria se manifestar sobre as declarações do ministro.
Deu no Estado de São Paulo