Durante o fórum “O Otimista Brasil”, realizado em Brasília (DF) nesta quarta-feira, 29, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um apelo para que a Corte adote uma conduta de “decidir não decidir” em assuntos que, segundo ele, são próprios do Congresso Nacional.

O magistrado afirmou que o ativismo judicial em pautas políticas tem gerado “níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio” ao Poder Judiciário.

Ao abordar os limites da atuação do Supremo, Fux destacou que o Parlamento é o espaço legítimo da representação popular e deve assumir a responsabilidade por definir temas sensíveis, como a descriminalização do aborto e as regras do Código Florestal — ambos já analisados pelo STF em diferentes momentos.

“STF precisa ter deferência ao Parlamento”, diz Fux

Para o ministro, o Legislativo é a instância máxima de decisão popular em um Estado Democrático de Direito.

Ele enfatizou que o princípio da presunção de constitucionalidade das leis existe justamente porque o Parlamento expressa a vontade do povo. “Devemos ter deferência ao Parlamento”, afirmou.

Juiz não pode agir com viés político, defende ministro

Fux também comentou sobre a importância da imparcialidade judicial, citando sua antiga proximidade com o ex-governador Leonel Brizola.

“Costumo dizer que, de direita, só a mão com que escrevo”, declarou, ressaltando que um magistrado não deve atuar com “viés político” ao proferir decisões.

Fux votou pela absolvição de Bolsonaro em processo sobre tentativa de golpe

Em setembro, Fux foi o único ministro da 1ª Turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos acusados no processo referente à tentativa de golpe de Estado.

Seu voto também foi decisivo para revogar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros a realizarem abortos em determinadas circunstâncias.

Deu em ContraFatos