Fisco acha muito tímida a proposta de Reforma Tributária do Governo

Congresso Nacional 22/07/2020 06:22

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital- Fenafisco - emitiu nota oficial com críticas ao novo projeto do Governo Federal da Reforma Tributária.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital- Fenafisco – emitiu nota oficial com críticas ao novo projeto do Governo Federal da Reforma Tributária.

A proposta chegou ontem ao Congresso Nacional e agora vai enfrentar um longo caminho até ser conhecida a sua versão final. Mas as primeiras reações já apareceram.

Leiam a nota oficial da Fenafisco:

Nota Oficial

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) considera tímida e insuficiente a proposta de reforma tributária apresentada hoje pelo Ministério da Economia. Em um momento de crise profunda, o governo desperdiça a oportunidade de realizar mudanças que tornem o sistema tributário mais progressivo. Após um ano de espera, chega a ser constrangedora a incapacidade do governo de apresentar soluções estruturais, limitando-se à mera e acanhada fusão de dois tributos federais.

A história nos ensina que em momentos de catástrofe econômica, o papel do Estado deve ser reforçado e a tributação cumpre papel importante nesse processo. Se bem calibrada, ela pode ser usada como instrumento de política pública para frear o impacto da crise no crescimento da desigualdade. Para isso, é preciso mexer na ferida, ou seja, mudar o sistema de impostos que sobrecarrega os mais pobres, privilegia os super-ricos, concentra as receitas na União e asfixia estados e municípios.

Mais do que nunca, agora é hora do governo federal colocar em prática sua retórica dos tempos de campanha: “Menos Brasília e mais Brasil”. Acima de tudo, é preciso consciência na ação parlamentar, bem como de todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e minimamente civilizado.