O governo dos Estados Unidos impôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, e entre as justificativas apresentadas pela Casa Branca estavam decisões tomadas pelo STF.
A medida norte-americana criticou, entre outros pontos, a regulação de big techs promovida pela Corte, a censura a conteúdos em plataformas digitais e até o Pix.
O argumento central do Executivo americano foi a existência de suposta competição desleal do Brasil no mercado internacional.
A reação do presidente do STF
Diante do cenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira, 16, uma nota oficial em nome da Corte. A resposta veio, segundo relatos, sob forte pressão de colegas ministros, que cobravam um posicionamento institucional.
No comunicado, Fachin classificou a independência do Judiciário como um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e uma garantia da cidadania. Segundo ele, essa autonomia protege a liberdade, a igualdade e os direitos fundamentais dos brasileiros.
De acordo com o STF, “suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”.
Discurso de soberania em meio a consequências concretas
A declaração de Fachin foi enfática ao reivindicar respeito mútuo entre instituições de diferentes países. “O respeito à independência judicial é parâmetro incontornável a orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições”, disse Fachin.
“O STF respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições da República Federativa do Brasil. Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.”
No entanto, o tom da nota levanta questionamentos inevitáveis. Ao invocar soberania e independência, o STF parece ignorar que suas próprias decisões — como a regulação unilateral de plataformas digitais e a censura a conteúdos online — geraram repercussões internacionais com efeitos econômicos reais para o país.
A conta do ativismo judicial da Corte pode estar sendo paga não pelos ministros, mas pelo setor produtivo brasileiro, que agora enfrenta barreiras comerciais mais pesadas.
Bastidores e cronologia dos eventos
Ainda mais cedo, antes da publicação da nota, já havia sido antecipado que Fachin redigiria o comunicado em nome do tribunal, sobretudo em razão das cobranças internas de ministros.
A sinalização do tarifaço por parte dos EUA já vinha sendo percebida ao longo da tarde de ontem, e a oficialização da medida ocorreu na madrugada desta quinta-feira.
A posição da Casa Branca
Do lado norte-americano, Donald Trump e sua equipe sustentam que a medida faz parte da política “America First”. O embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou: “Salvaguardar os interesses econômicos americanos contra práticas comerciais desleais é a base das políticas de ‘America First’ do presidente Trump”.
O episódio expõe um dilema incômodo para o STF: a Corte pode até reafirmar sua autonomia em notas oficiais, mas dificilmente conseguirá blindar o Brasil das consequências internacionais de decisões que extrapolam os limites tradicionais da jurisdição constitucional e afetam relações comerciais de escala global.
