A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de marcar uma acareação no âmbito do caso Banco Master provocou forte reação no meio jurídico.

O encontro foi agendado para 30 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário, e reunirá o controlador do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino Santos.

A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre as negociações para a compra do Banco Master pelo BRB, operação que acabou barrada pelo Banco Central após a identificação de indícios de irregularidades. Atualmente, a autoridade monetária conduz a liquidação extrajudicial do banco privado.

Procurador questiona legalidade do ato

A iniciativa foi duramente criticada pelo procurador da República em Goiás Hélio Telho, que se manifestou publicamente em suas redes sociais. Segundo ele, a medida determinada por Toffoli “não tem previsão na lei”.

“Essa acareação entre o banqueiro investigado e o diretor do Banco Central, determinada de ofício pelo ministro relator, a ser executada em seu gabinete, por um juiz instrutor, em pleno feriado judiciário, em sigilo, é sem precedentes na história judicial brasileira e não tem previsão na lei. A finalidade dessa acareação não está, tampouco, muito clara”, escreveu Telho.

Em outra publicação, o procurador voltou a criticar a falta de reação de parte da comunidade jurídica. “Muito me admira que os criminalistas outrora críticos dos chamados ‘métodos da Lavajato’ se finjam de mortos diante de atos processualmente inusitados como esse”, afirmou.

Investigação concentrada e sob sigilo

Outro ponto que alimenta desconfiança é o fato de Toffoli ter centralizado todas as investigações relacionadas ao Banco Master e decretado sigilo total sobre os procedimentos.

A medida gerou receios de que as apurações não avancem de forma regular ou transparente. e que o ministro viajou ao Peru para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo acompanhado de um advogado que atua no caso do Banco Master.

O episódio ganhou ainda mais repercussão porque o banco é defendido por um escritório ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes, que teria atuado em favor da instituição.

Prisão e soltura de Vorcaro

Daniel Vorcaro foi preso em novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras que culminaram na liquidação do Banco Master. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero.

O banqueiro permaneceu detido por menos de 15 dias. Em 29 de novembro, ele obteve liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados na operação.

A acareação marcada para o fim do ano, em meio ao recesso e sob sigilo, passou a ser vista por críticos como um movimento atípico no Judiciário brasileiro, ampliando o debate sobre os limites da atuação do Supremo em investigações criminais em curso.