O Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte promoveu ontem uma reunião para discutir as ações judiciais impetradas pelo Ministério Público que tentam suspender os contratos de publicidade do Governo estadual.
Na reunião, os integrantes do Sindicato avaliaram que as petições do MP estão em contradição com a legalidade e a legitimidade da propaganda institucional e afrontam o papel dos veículos de comunicação que garantem a publicização e contribuem para a transparência dos atos praticados pelo Poder Público.
“As questões abordadas pelo Ministério Público nas ações, como saúde e segurança, são legítimas, mas retirar a verba de publicidade não é a solução para o problema”, destacou o superintendente da InterTV Cabugi, Dirceu Simabucuru. Ele destacou o importante papel desempenhado pela propaganda institucional, inclusive para questões de saúde, como as campanhas educativas de combate à dengue e os alertas para o trânsito e as ações preventivas.
“A publicidade contribui para o exercício da cidadania. É através dos veículos de comunicação que as pessoas ficam sabendo do que está ocorrendo. Acabar com a publicidade pública prejudica de forma significativa a cadeia produtiva de comunicação no Estado”, disse o representante da InterTV Cabugi.
“É um equívoco o que está acontecendo. O orçamento do Governo é de R$ 12 bilhões, a publicidade tem um orçamento de R$ 25 milhões. O auxílio paletó (recebido pelo Ministério Público) é mais do que duas vezes essa verba de propaganda. Não são soluções paliativas que resolverão os problemas do Estado”, destacou Cassiano Arruda, diretor do Novo Jornal.
Ele chamou atenção ainda que a verba de publicidade (R$ 25 milhões) representa apenas 0,19% de todo orçamento do Estado para 2014. “O problema não é uma questão de Governo, mas de Estado. A discussão que se faz agora é se a atividade de propaganda é legal ou não é legal. O Rio Grande do Norte é o único Estado do Brasil onde se discute isso”, analisou Cassiano Arruda, ressaltando que em nenhum outro Estado há movimento do Ministério Público para acabar com a verba de publicidade governamental.
Diretor da TV Tropical, o jornalista Jânio Vidal analisou que há questões muito mais relevantes a serem tratadas pelo Ministério Público do que ficar questionando a verba de publicidade do Governo do Estado.
“Esse contrato (de publicidade) é legal, ético e moral. As peças do Ministério Público não representam o pensamento legal”, disse Jânio Vidal, lembrando que o assunto já foi levado ao Tribunal de Justiça quando um magistrado de Currais Novos tentou suspender a aplicação da verba de propaganda do Governo. “Naquela ocasião, o desembargador Cláudio Santos, por duas vezes, derrubou a decisão (do juiz de primeira instância, que era favorável a suspensão da verba de publicidade)”, completou.
Na reunião do Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte estavam presentes representantes das rádios Mix, Jovem Pan, 95FM, 104 FM, 96 FM, 98 FM, Rádio Globo Natal, dos jornais TRIBUNA DO NORTE e Novo Jornal, e das emissoras de televisão InterTV Cabugi, TV Tropical, TV Ponta Negra, Band Natal e SimTV.
Deu na Tribuna do Norte