As empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados, vencedoras da licitação para prestação de serviços médicos na saúde do município de Natal, confirmaram que a execução contratual terá início nesta segunda-feira (1º), em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Em comunicado oficial, a Justiz informou que as escalas já publicadas permanecem inalteradas e vigentes, assegurando a continuidade do atendimento sem prejuízos. “Contamos com o empenho e dedicação de todos neste novo ciclo”, disse.
Já a Proseg repudiou a divulgação de comunicados que, segundo a empresa, teriam como objetivo gerar confusão entre profissionais e tumultuar o ambiente assistencial. A companhia reforçou que a decisão do TJRN, enquanto órgão de cúpula do Judiciário estadual, possui autoridade soberana e deve ser cumprida por todas as instâncias.
“A PROSEG repudia qualquer orientação que contrarie as escalas e diretrizes oficiais definidas pela Administração e pela contratada, por configurar afronta à segurança jurídica e risco à continuidade de serviços essenciais. Eventuais atos ou incitações ao descumprimento de determinação judicial serão documentados e comunicados às autoridades competentes, para a adoção das medidas legais cabíveis”, destacou a empresa no comunicado.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue em aberto.
Relembre
Em maio deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) anunciou a contratação com dispensa de licitação uma empresa especializada na prestação de serviços de profissionais médicos para a assistência de forma complementar em urgência e emergência nos CAPs, UPAs, policlínicas, Unidades Básicas de Saúde e outros serviços habilitados ao SUS.
A SMS havia justificado que a adoção do procedimento tinha caráter “excepcional e temporário, com a finalidade de evitar a descontinuidade na execução de serviços essenciais à população”. Os contratos, segundo a pasta, teriam duração de 12 meses, podendo ser encerrados anteriormente, caso fosse concluído um processo licitatório definitivo, cuja publicação está prevista para os próximos meses.
No dia 16 de maio, após um pedido de suspensão da da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN), a Justiça do Rio Grande do Norte mandou a Prefeitura suspender a contratação de médicos para as unidades de saúde de Natal. A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, vinculado à 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Porém, em 19 de maio, a Justiça autorizou o executivo municipal a dar continuidade ao serviço de contratação de médicos para as unidades de saúde do município. A decisão foi assinada pelo desembargador Glauber Rêgo, revogando a sentença do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho.
Leia a nota da Justiz na íntegra:
COMUNICADO OFICIAL
A JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. informa que, em razão da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0800218-88.2025.8.20.5400, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, instância soberana na seara estadual, terá início, em 01 de setembro de 2025, a prestação dos serviços referentes ao Contrato n. 005/2025.
Assim, comunicamos a todos os médicos já designados que as escalas previamente publicadas permanecem inalteradas e vigentes.
Contamos com o empenho e dedicação de todos neste novo ciclo.
Atenciosamente,
JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Leia a nota da ProSeg na íntegra:
A PROSEG Consultoria e Serviços Especializados repudia, de forma veemente, a divulgação de comunicados que busquem tumultuar o ambiente assistencial, gerar confusão entre profissionais e induzir ao descumprimento de determinações judiciais e administrativas relativas à execução dos serviços de saúde no Município do Natal.
Reafirmamos que a execução contratual ocorrerá em estrito cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com início em 1º de setembro de 2025. Como órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, as decisões do TJRN possuem autoridade e prevalência no âmbito do Rio Grande do Norte e devem ser observadas por todos – pessoas físicas e jurídicas, entidades privadas e públicas, bem como unidades judiciárias de primeira instância no que couber.
A PROSEG repudia qualquer orientação que contrarie as escalas e diretrizes oficiais definidas pela Administração e pela contratada, por configurar afronta à segurança jurídica e risco à continuidade de serviços essenciais. Eventuais atos ou incitações ao descumprimento de determinação judicial serão documentados e comunicados às autoridades competentes, para a adoção das medidas legais cabíveis.
A empresa informa que todas as providências operacionais para uma transição organizada e segura estão em curso, assegurando plena execução contratual sem entraves judiciais, com foco na regularidade e eficiência do atendimento à população. Aos profissionais de saúde, reafirmamos cumprimento das escalas oficiais e ao alinhamento institucional, em respeito à lei, às decisões judiciais e ao interesse público.
A PROSEG permanece à disposição dos órgãos de controle, do Poder Judiciário e da sociedade para os esclarecimentos necessários, reiterando seu compromisso com a legalidade, a boa-fé contratual e a excelência na prestação dos serviços.
