Em meio à incerteza jurídica criada por um impasse entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC dos Precatórios deve ser votada, hoje, a partir das 9h, em segundo turno.

O texto passou no primeiro turno com uma margem apertada, de apenas quatro votos a mais do que o necessário: 312.

A compra de votos, escândalo revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, mudou os rumos das negociações e permitiu que a matéria recebesse o aval da Casa.

Parlamentares acionaram o STF para questionar os ritos da votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi notificado pela Corte e terá até as 15h de amanhã para explicar as mudanças nas regras da sessão deliberativa.

Partidos de oposição também cobraram um posicionamento do Judiciário com relação às emendas de relator — que têm sido utilizadas, segundo deputados, como moeda de troca para conseguir os votos necessários à aprovação da proposta.

Membros do Centrão afirmaram que os valores em emendas de relator destinados a deputados que votaram a favor da proposta chegaram a R$ 15 milhões. A informação foi confirmada ao Correio por políticos do grupo que disseram ter ouvido conversas sobre o “aliciamento” de colegas de partido.

Na sexta-feira, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou, por meio de liminar, a suspensão dos pagamentos de emendas de relator e retirou das mãos de Lira sua principal ferramenta de negociação.

Deu no Correio Braziliense